Dra. Clementina quer ações afirmativas de verdade

No último dia 11 de janeiro, a presidente do PTB AFRO-DESCENDENTES, Dra. Maria Clementina de Souza, reuniu-se com várias personalidades do movimento afro de São Paulo, para discutir a proposta de lei que trata das ações afirmativas no Estado.

A iniciativa do PTB Afro, em parceria com a AFROBRAS, resultará na minuta de projeto de lei que será encaminhada ao líder do partido na Assembléia Legislativa, deputado Campos Machado.

Participaram da reunião o Dr. Marco Antonio Zito Alvarenga, Procurador da República e Presidente da CONAD - Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB, a professora Débora Machado, Edmar Thobias, presidente da Vai-Vai, Fernando Penteado, editor, e Marco Aurélio Nunes, presidente da ATADE.

Segundo a presidente do PTB Afro, "a confecção desta propositura, e sua posterior aprovação pelo legislativo paulista, constituirá marco na história de lutas dos afro-descendentes paulistas e brasileiros. Além disso, queremos uma lei que possibilite, efetivamente, a implementação das políticas afirmativas", concluiu Dra. Clementina. (fonte: www.camposmachado.com.br)

Petição noticiando ameaças

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Ubatuba - Estado de São Paulo.
Processo nº 642.01.2007.007079-9Nº de ordem: 1745/2007
Maria Aparecida da Cunha, já qualificada, nos autos da AÇÃO POPULAR, que promove em face Eduardo de Souza César, João Paulo Rolim, Rafael Ricard, Marcelo Mourão, Michely da Silva Filleto, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Juan Antonio Moreno Grangeiro, Rodrigo de Oliveira Alksnins, Ricardo Cortes, Cláudio Francisco Gulli, Gerson de Oliveira (BIGUÁ), Luciana Machado Resende, Marco Francisco Demo, Osmar de Souza e Romerson de Oliveira, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer:
A requerente e este subscritor, desde a propositura da ação vinham sofrendo pressões, que acabaram se tornando ameaças. Entretanto estas ameaças tornaram-se tão graves, que foi necessário registrar a ocorrência na delegacia local. No momento do registro as ameaças, via telefone, continuaram, tendo sido constatadas pelos funcionários da delegacia e o delegado. O ameaçante não se intimidou com a polícia e insistia nas ameaças, quando o delegado determinou que o celular fosse desligado. O celular restou retido nos autos para perícia.
Nos telefonemas, o ameaçante numa linguagem de baixo calão e de cárcere, ameaçava este subscritor e a autora de tortura seguida de morte, em razão da propositura da ação popular, que complicou a instalação do posto e esbarrou em assunto da "máfia do combustível e narcotráfico".
Os ameaçados, de início, não entenderam bem o sentido das palavras do ameaçante relacionando o posto de gasolina questionado - a máfia do combustível - e o narcotráfico.
Entretanto, conversando com pessoas do ramo de combustível, os ameaçados descobriram, que neste ramo, devido as facilidades do negócio, criou-se uma máfia, conhecida como "máfia do combustível", que visa lavar o dinheiro sujo do narcotráfico. Como a fiscalização nos grandes centros se intensificou, esta máfia resolveu instalar postos de gasolina em pequenas cidades.
Assim, o narcotráfico utiliza-se das facilidades do posto de gasolina para lavar o seu dinheiro sujo, transformando-o em dinheiro limpo. (Ex: 1000 carros lavados, quando não existiu nenhuma lavagem. Uma vez recolhidos os impostos, obtêm-se dinheiro limpo).
Existem possibilidades de que o interesse destes agentes políticos envolvidos neste negócio ilegal de aprovação do posto de gasolina, além de eventuais propinas, podem estar ligados com o fornecimento gratuito de combustível para os movimentos eleitoreiros, que iniciam neste ano.
As ameaças pelo telefone foram tão graves, que impressionou a autora e este subscritor. O delegado em razão da gravidade dos fatos, determinou que fossem oficiados todos os Órgãos pertinentes. A OAB já tomou conhecimento do ocorrido e estará providenciando medidas adequadas. Os advogados desta comarca que souberam dos fatos repudiaram o ocorrido. Afinal, estão intimidando de maneira tão grave a autora e este subscritor, a ponto de inviabilizar o exercício da cidadania e, pior, o "exercício da advocacia"; é a "perda do estado de direito". Isto é INADMISSÍVEL.
Caso estes agentes políticos estejam, eventualmente, envolvidos com o narcotráfico, a situação deste município é muito grave, pois a corrupção, as mazelas, as conivências, as conveniências, o tráfico de influência, a omissão nas fiscalizações externas (vistas grossas), são bancadas em parte pelo dinheiro sujo do narcotráfico. Ou seja, Ubatuba pode estar nas mãos e a serviço do narcotráfico; pois, como diz a regra: "uma vez dentro, nunca mais fora".
O que mais preocupa, é a manipulação do povo por falsos religiosos, ou religiosos sinceramente errados, que acabam consagrando a hipocrisia, a mentira, o "faz de contas, apoiando estes agentes políticos e mascarando a podridão execrável e perigosa. Pior, ainda, quando servidores públicos corruptos e coniventes, fecham os olhos. Todos buscando os seus interesses particulares e sufocando de morte o interesse público. Diante deste contexto, é ridículo falar em cidadania, exercício da cidadania, criança, direitos humanos, direitos constitucionais... É a ditadura da criminalidade e da impunidade. Este subscritor não se sente mais seguro para atuar na advocacia e exercer a sua cidadania".
Pelo exposto, requer-se a juntada dos documentos em anexo e seja dado vista ao M. P. para que tome conhecimento.
Termos em quePede o deferimentoUbatuba, 14 de janeiro de 2008.
Vicente Malta PagliusoOAB-SP nº 60.053 - (Fonte: www.ubaweb.com) - 16/01/2008.

Mais de um milhão de pessoas ainda não sacaram abono do PIS/Pasep

Mais de um milhão de trabalhadores em todo país ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) referente ao ano-base de 2006. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para retirar os R$ 375 a que têm direito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando cartas aos beneficiários alertando para o prazo.Têm direito ao abono quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2006 com carteira assinada por empregador contribuinte e que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais. Para fazer o saque basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com o cartão do PIS/Pasep junto com um documento de identificação com foto.Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com as campanhas em veículos de comunicação e o envio de cartas aos beneficiários, 98% dos 14,1 milhões de trabalhadores que têm o direito ao pagamentos devem fazer os saques. “Esse ano vai ser o recorde de pagamentos. Vai superar a média anual que varia entre 94% e 95%.”De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as Regiões Norte e Centro-Oeste têm o maior número de trabalhadores para fazer o saque. Só na região centro-oeste cerca de R$ 3,6 milhões ainda não foram pagos. Fonte: Radiobrás

OS COMPADRES DE UBATUBA.

- Aê cumpadi Filipi, achô bão esse negócio de navio?
- Bão dimais cumpadi Edu, que barcão, inté a redi grobo veio né?
- Si veio, não só veio como feiz popraganda.
- Óia só cumpadi Edu, acha memo que o eleitô ingoliu?
- Ah, num dá né cumpadi Filipi, o negócio é grandi dimais...
- Eh, eh, eh… Aí num passa na garganta né?
- Mais vóis mecê qui tá bem agora, dispois do que a prefeitura feiz, vóis mecê devi di tá vendeno muito engresso di passeio?
- É cumpadi Edu, agora meu negócio di turismo dislancha.
- Di lancha não cumpadi Filipi, di navio...
- É. Eh! Eh! Eh!!!
- Inté mais vê cumpadi.
- Inté...

Por : Ivair Pinto de Moura

Governo paulista aprova subsídio de juízes estaduais

O governo paulista publicou no Diário Oficial a lei que cria o subsídio dos magistrados paulistas. Com a nova norma, os desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes do Tribunal de Justiça Militar passam a receber a partir de janeiro o correspondente a 90,25% dos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.Os subsídios dos demais membros do Judiciário paulista serão escalonados, com diferenças de 5% entre as entrâncias.

Um juiz substituto, em início de carreira, passa a receber remuneração igual a de seus colegas de outros estados. O contra cheque do magistrado aprovado no último concurso vai pular de R$ 10,8 mil para R$ 16 mil mensais.São Paulo e Rio Grande do Sul eram as únicas unidades da federação que não haviam implantado o subsídio.

Assim, os magistrados substitutos paulistas e gaúchos tinham os piores salários do país. O resultado era a evasão de pessoal para outras carreiras jurídicas ou outros ramos do Judiciário. O projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovado na sessão de 28 de fevereiro do Órgão Especial e depois sofreu algumas alterações.

O projeto de reajuste para do Judiciário paulista custará R$ 78 milhões por ano aos cofres do estado.

O teto, que será pago aos desembargadores será de R$ 22,2 mil, o que corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.Trilha do salárioO projeto inicial recebeu vários remendos e uma emenda aglutinadora substitutiva, assinada pelo deputado Campos Machado (PTB).

A proposta aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador José Serra, que levou em conta boa parte do projeto original, embasada no voto do ministro Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em fevereiro, pelo STF.A decisão do Supremo igualou os tetos salariais da Justiça Estadual e da Federal.

Pelo voto de 10 dos 11 ministros, foi ampliado o teto nos estados, mas não seu subsídio, que continua fixado em 90,25% da remuneração dos ministros do STF.Entre o subsídio e o teto podem incidir remunerações e adicionais de cargos especiais.

A Lei sancionada define o subsídio mensal dos integrantes da Justiça Comum e da Justiça Militar do Estado.

O projeto, no entanto, reclassifica os vencimentos de magistrados no chamado pagamento de subsídios. A idéia por trás do termo pretende evitar o inchaço dos holerites, com verbas adicionais que aumentam significativamente o vencimento básico e pode levar desembargadores a ultrapassar o teto fixado por decisão judicial.

Quando do julgamento do ADI pelo Supremo, cerca de 750 magistrados paulistas recebiam vencimentos acima do teto. Em decisão posterior, o Conselho Nacional de Justiça incorporou o adicional por tempo de serviço e a sexta parte.A sexta parte é uma vantagem em dinheiro concedida aos servidores públicos do Estado, entre eles juízes e desembargadores. Ela é garantida a todos aqueles que completem 20 anos de exercício no cargo e é incorporada aos vencimentos. A sexta parte é concedida no dia seguinte ao que o servidor completar 7.300 dias de trabalho e corresponde a um sexto dos vencimentos.

Lei a íntegra da Lei do Subsídio:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1031,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Poder Judiciário

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e dos Juízes do Tribunal de Justiça Militar passa a corresponder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Artigo 2° - Os subsídios dos demais Membros do Poder Judiciário são escalonados, sem distinção nos respectivos níveis ou entrâncias, em ordem decrescente e conforme as estruturas das Justiças Comum e Militar, com a diferença de cinco por cento entre os mesmos níveis ou entrâncias.

Artigo 3º - As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário, suplementadas se necessário.

Artigo 4° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2007.

JOSÉ SERRA; Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda; Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento; Humberto Rodrigues da Silva Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil.Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2007.(Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2008 - por Fernando Porfírio)

Em sua primeira Palavra do Presidente de 2008, Roberto Jefferson fala de seu otimismo com o trabalho de base do PTB

Amigas e amigos petebistas.
Estamos iniciando um ano que promete ser dos mais importantes na história do nosso Partido Trabalhista Brasileiro. Desde que reassumi a presidência do PTB, em setembro de 2006, meu compromisso tem sido o de trabalhar com obstinação para invertermos a lógica político-partidária que norteou as nossas ações nos últimos anos. Se antes o partido procurava se tornar forte na sua representatividade no Congresso Nacional, agora estamos diariamente trabalhando com os pés no chão a partir da base, dos municípios espalhados por todo o País.
No ano de 2007 compareci a diversos encontros regionais de norte a sul do Brasil, e pude constatar nos olhos dos petebistas que essa diretriz municipalista é saudada com grande esperança por todos. Se antes parecíamos mais um gigante com canelas de vidro, agora sinto que o nosso partido está mais enxuto, procurando contar com uma base forte de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que darão sustentação ao PTB nacionalmente. Tenho a convicção de alcançaremos uma vitória histórica em 2008, nas eleições municipais. A partir dessa vitória, continuaremos esse trabalho com vistas a estabelecer uma expressiva base do partido no Congresso Nacional em 2010.
Aproveito para agradecer o empenho, a garra e a disposição das nossas lideranças regionais e da militância petebista em 2007. Vocês são os maiores responsáveis por construir um PTB forte e vencedor. E para esse ano de 2008, acredito que estamos no rumo certo para obtermos uma expressiva votação nas eleições de outubro: fortalecer os ideais municipalistas, crescer com segurança, dando todo o apoio aos líderes estaduais e municipais.
Amigas e amigos petebistas.
Para o sucesso deste nosso projeto precisaremos da colaboração cada vez maior de todos, pois queremos um PTB ainda mais forte, mais unido, representativo, ágil, presente e aliado de todos aqueles que defendem os trabalhadores brasileiros.
Como vocês podem ver, a agenda para 2008 será cheia para todos aqueles cujo anseio é, a partir do fortalecimento do nosso partido, colaborar no desenvolvimento do País e para o bem-estar da nossa população, que merece uma vida digna e já esperou tempo demais por isso. Estou muito otimista com este ano, e o meu compromisso, mais do que nunca, é o trabalho diário e perseverante para garantir que as expectativas de quem acredita na bandeira do PTB se realizem. Juntos, temos a oportunidade de construir o futuro que esperamos e sonhamos.
Ao trabalho, petebistas! (fonte: www.ptb.org.br)

Boas notícias para o Esporte Social

Com o objetivo de fomentar e democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, várias entidades que atuam no desenvolvimento do esporte social receberam nesta quarta-feira, (9), na sede da Pasta de Esporte, Lazer e Turismo, das mãos do secretário Claury Alves da Silva a liberação de verbas para os projetos de Esporte Social. O evento contou com a presença da presidente da AMTESP (Associação das mulheres trabalhistas do Estado de São Paulo), Marlene Campos Machado, também incentivadora do segmento. "O Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo sente-se honrado por essa parceria entre órgão público e sociedade civil organizada, pois o Esporte Social, além de promover confraternização, incentivo à prática do esporte, inclusão social e uma cultura de paz descobre talentosos atletas que elevam cada vez mais o nome de nosso Estado e de nosso País, enfatizou o secretário. O ato beneficiará mais de mil crianças de seis entidades: Associação Cultural e Esportiva Irmãos Ribas, do município paulista de Itapecerica da Serra; União e Vida de São Caetano; Associação Comunitária dos Moradores da Vila São Jorge e Bela Vista, de Guaianases, zona leste de São Paulo; Ação Sociedade Amigos da Cidade do Conjunto José Bonifácio, também da zona leste de São Paulo, e Centro de Assistência e Promoção Sociedade Nosso Lar e Associação Filantrópica de Jovem e Apoio à Família. "Esse é um dos objetivo da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, criar políticas públicas que fomentem a prática desportiva, para o bem e crescimento saudável de toda sociedade", finalizou o secretário Claury. (Fonte: Assessoria de Comunicação/Secretaria de Esporte, Lazere Turismo do Estado de São Paulo/jan.2008)

Leia abaixo comentário do Presidente do PTB, Roberto Jefferson, publicado em seu blog na internet (www.blogdojefferson.com) neste domingo, 06 de janeiro:
Mote de campanha
Para o Estadão, a oposição já tem bandeira à eleição municipal. Destacará a alta carga tributária a que o brasileiro vem sendo submetido - com quebra sucessiva de recordes - e a relação custo/benefício dos investimentos em favor da sociedade. Resumindo, acusará o Executivo de arrecadar muito e gastar mal; já este culpará a oposição de tirar verba da saúde com o fim da CPMF. No duro mesmo, ninguém agüenta mais arrocho. Em 2007, a carga chega perto do trilhão. Insisto: faz a reforma, Lula!

TSE divulga datas da propaganda partidária para 2008

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (31/12) as datas de veiculação da propaganda partidária gratuita para o ano de 2008, nas formas de inserção nacional e programa em bloco. Entre os 27 partidos políticos com registro no TSE, 24 terão direito a exibir programa em cadeia nacional de rádio e televisão. Já as inserções serão veiculadas por 13 legendas. De acordo com o calendário divulgado pelo TSE, o Partido Trabalhista Brasileiro apresentará o seu primeiro programa político de 2008 no dia 12 de junho. A duração do programa do PTB é de dez minutos, e será veiculado em todas as principais emissoras de rádio e televisão do País. Nas rádios o programa será veiculado das 20hs às 20hs10, e nas emissoras de televisão no horário das 20hs30 às 20hs40. A propaganda dos partidos políticos será realizada entre janeiro e junho, como determina a legislação, já que 2008 é ano eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador acontecerá no dia 5 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 26 do mesmo mês, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Inserções nacionais As inserções nacionais de propaganda partidária - de março a junho - foram distribuídas entre 13 partidos: PTB, PSC, DEM, PDT, PMDB, PC do B, PP, PSB, PV, PT, PPS, PSDB e PR. Cada um deles terá direito a cinco minutos diários, em inserções de 30 segundos ou de um minuto. Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, as inserções do PTB começam a ser veiculadas em rádio e televisão nos dias 24, 29 e 31 de maio, e terminam no dia 24 de junho.Propaganda A propaganda partidária gratuita é prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). O artigo 45 dessa lei assegura às agremiações o acesso gratuito ao rádio e à televisão, das 19h30 às 22h, para divulgar os ideais partidários; transmitir mensagens aos filiados; e difundir a posição do partido em relação a temas de interesse da sociedade.Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Tribunal Superior Eleitoral) Fonte: www.camposmachado.com.br

O VOTO É FORTE

Ano de 2008, mais uma eleição municipal está preste a acontecer.
Os políticos se preparam cada um como pode, porém, certo que todos traçam estratégias. Nem sempre ganha aquele que sai na frente, pois, muito embora seja pouco o tempo para a campanha, os eleitores tiveram quatro anos para avaliar.
Toda avaliação não será em vão se houver opções para votar. A falta de opção influi na escolha uma vez que a limita àqueles que concorrem ao pleito.
Quanto mais candidato, mais favorecido ficará o da situação, tendo em vista que a divisão de votos tende a favorecer os candidatos que possuem base política consistente e, obviamente, assim quem já detém o poder com o pleno controle da “máquina” sai favorecido (mas não vitorioso).
A população para provar da melhor escolha dependerá de muita união e destreza, se quiser eleger aquele que realmente acha que pode governar com habilidade e honestidade que cada cidadão merece.
Ubatuba não pode escolher quem a governará nos próximos quatro anos, ela é a moça que o pai vai escolher com quem a casará (período patriarcal), não tem escolha e, portanto, deverá confiar naqueles que a amem de coração.
O que a cidade precisa a maioria sabe, entretanto, são poucos que podem faze-lo.
O orçamento é bom, as fontes de arrecadação são as mais variadas, os métodos, porém, antiquados. Entendo que o munícipe deve gostar de contribuir, mas para isso ele precisa ver o bom emprego de sua contribuição, ninguém merece o desperdício, afinal, todo dinheiro é suado.
Por outro lado, ninguém tem bola de cristal para saber se o que vem é melhor, daí, deve-se considerar o caráter da pessoa que pretende governar e esse fator se mede pelos atos de cada pretendente.
O eleitor deve ver o que fez, o que faz, o que já foi feito, o que poderia ter sido feito e o que se poderá fazer. Somando, multiplicando, dividindo e subtraindo o pior chegará à conclusão de que votou corretamente.
Esqueçam balelas e propagandas, pois, podem ser falsas, se for preciso mudar que mude sem medo, caso contrário, que fique como está, porém, fiscalize vorazmente para onde vai o dinheiro de sua contribuição e exija por ele o respeito que merece seu próprio suor. O voto é forte se for unido, direcionado e fiscalizada a sua destinação; de outra forma se torna fraco e cai no descrédito. Eleitor que acha que o seu único voto não tem peso é porque não sabe o que é e nem como votar, sobre esses que se sobressaem os maus políticos.
Ubatuba precisa de voto consciente, não desperdice essa chance de mostrar que o eleitor é a verdadeira autoridade e para ele o político deve o legítimo respeito. Caso contrário o povo pode ir às ruas e, de forma pacífica, porém, respeitada, exigir as mudanças necessárias ao interesse comum.
Valorize o seu voto e valorize a si próprio.

Ivair Pinto de Moura
Membro do PTB de Ubatuba.

Registro de pesquisas de opinião pública

SÃO PAULO - A partir de hoje é obrigatório o registro de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ao pleito deste ano.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como as eleições de 2008 serão municipais, as informações serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pelo cadastro dos candidatos.

As empresas deverão informar dados como quem contratou a pesquisa, o valor e a origem dos recursos gastos no trabalho e o nome de quem pagou pela realização do estudo.

Conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), as informações devem ser registradas até cinco dias antes da divulgação da pesquisa ao público.

A Justiça Eleitoral comunicará o registro dos dados, colocando-os à disposição dos partidos ou coligações, que terão livre acesso ao conteúdo pelo prazo de 30 dias.

Segundo o TSE, o responsável pela divulgação de pesquisa sem prévio registro fica sujeito a multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIR e a detenção de (cada UFIR equivale a R$ 1,0641). As informações são do site do TSE.

(ag. estado/terça-feira, 1 de janeiro de 2008)