Taxa do lixo em Ubatuba: agradeça ao Prefeito por esse presente de Natal

Maurício Moromizato

Estava preparando uma crônica de Natal, mas não foi possível deixar de comentar o mais recente absurdo de nossa cidade.

Os cidadãos de Ubatuba e os proprietários de imóveis no município acabam de receber um belo presente de Natal da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores: está publicada a lei 3145 de 12 de Dezembro de 2008, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo a partir de 2009. Estão contemplados todos os 36.444 imóveis registrados, com valores proporcionais ao IPTU e os permissionários de quiosques, tributados em R$ 500,00 anuais.

Quem procurar no mesmo jornal, encontrará publicada a lei 3155 de 17 de dezembro de 2008, estimando receita e despesa do Município de Ubatuba para 2009. Nessa lei, no item Receitas correntes, há um item de “outras receitas correntes”, estimado em R$ 9.773.000,00 (nove milhões e setecentos e setenta e três mil Reais), e abaixo, no artigo 5º, como despesa da administração direta aparecem R$ 9.150.969,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil, novecentos e sessenta e nove Reais) para “Gestão Ambiental”, que certamente engloba o total a ser gasto com a coleta do lixo e se pretende arrecadar com essa nova “TAXA DE COLETA DE LIXO”. Não fiz a soma, mas informações extra-oficiais dão conta que a receita dessa nova “TAXA” será por volta desses Nove Milhões de Reais que aparecem como outras receitas correntes e como despesa para gestão ambiental. Ao leitor, informo que o valor acima citado é próximo ao total de gastos previsto para as áreas de segurança pública, assistência social, agricultura, turismo (veja bem, turismo) e desporte e lazer, JUNTOS!!!

Para quem se lembra, o atual prefeito assumiu seu primeiro mandato com problemas no aterro sanitário do município. Teve, portanto, quatro anos para discutir o assunto e resolver o problema. A solução veio há pouco mais de uma semana para o fim de seu mandato, na calada da noite, sem discussão e sem se dar publicidade (e a prefeitura dá publicidade de tudo o que faz!). É assunto a ser tratado pelo Conselho da Cidade, com pressão junto aos órgãos estaduais, para que a solução seja nos prazos adequados e a melhor para o município.Quem ganha com essa TAXA? Certamente a empresa que transportará o lixo, que aumentará seus lucros de maneira exorbitante fazendo o transbordo de Ubatuba a Tremembé. Alguém mais? Desconheço...

Quem perde com essa TAXA? Todos os cidadãos de Ubatuba, que terão nove milhões ao ano indo literalmente “para o lixo” e para o bolso da felizarda empresa que “ganhar a concorrência” para prestar tão nobre serviço público. Perdemos todos porque seja com a taxa do lixo que deveremos pagar, seja pagando com recursos do orçamento, serão Nove Milhões que deixam de ir para o consumo e para investimentos. Se for pago pelos cidadãos através da taxa criada, é dinheiro (nove milhões ano), que seria gasto com alimentação, vestuário, lazer, educação, cultura, saúde e tantas outras necessidades que já tem o povo de Ubatuba, e que agora poderá ir para o lixo. Se a taxa for revogada (já aconteceu com o presente do ano passado, a taxa dos bombeiros), o dinheiro a ser gasto também será do contribuinte, mas do orçamento público, e aí será dinheiro que deixará de ser gasto com pagamento de funcionários, com construção e melhoria de escolas e postos de saúde, com investimento em cultura, lazer, turismo (já imaginou o quanto se poderia promover Ubatuba com NOVE MILHÕES ao ano), esporte (alô esportistas, já pensaram quanto poderia ser aplicado em transporte para competições, em material e preparação, em escolinhas de esporte?).

Perde muito o meio ambiente, que ficará refém dessa despesa. Já pensou gastar nove milhões/ano efetivamente em gestão ambiental?

É preciso ficar atento aos interesses envolvidos. Quem será que está por trás dos lucros com o aterro em Tremembé, particular, e que poderia ter interesse no atraso do licenciamento de um aterro regional no litoral norte, público, em consórcio com as quatro cidades? Quem está por trás do aparente descaso com o aterro municipal, já que no início do governo atual havia manifestações públicas de técnicos dando conta que havia solução para o aterro de Ubatuba.Se o transbordo era inevitável, porque a Prefeitura de Ubatuba não colocou o assunto em discussão, de maneira que o dinheiro a ser gasto ficasse no município, com estímulo a que empresários locais investissem de maneira consorciada para fazer o serviço, e mais, que para proteger a economia municipal fosse feito um projeto para que a coleta do lixo também fosse entregue a empresários e empresas locais, minimizando o impacto econômico na cidade. Mais, a Prefeitura de Ubatuba teve quatro anos para dinamizar a coleta seletiva, diminuindo o volume e aproveitando a riqueza que pode sair do lixo. Por que não fez?

Com esse gasto, não dá para aceitar o transbordo, pois é um dinheiro que o município não tem e se tivesse não poderia desperdiçar nesse quesito. Temos outras prioridades e outras urgências. O Prefeito que tomará posse em primeiro de Janeiro tem obrigação de solucionar essa questão. O melhor a fazer é revogar a lei, colocar o assunto em discussão e buscar a melhor estratégia de ação para a cidade solucionar esse problema. O interesse deve ser público, do município e de seus cidadãos. A discussão deve passar pela proteção da economia municipal na coleta e transbordo temporário do lixo; acionamento jurídico do governo Estadual e de seus órgãos, para proporcionar liberação de áreas para instalação de aterro regional; projetos para o governo federal, com gestão política para recursos que permitam de maneira rápida a instalação do aterro regional, público; programa municipal amplo, urgente e abrangente de coleta seletiva, aproveitando para proporcionar geração de emprego e renda aos nossos cidadãos.

O Prefeito tem a obrigação (e uma grande oportunidade) de chamar para discussão pública a Associação Comercial, o ministério público, os órgãos estaduais envolvidos, a OAB, a sociedade civil, as entidades ambientalistas, os representantes de trabalhadores e todos os cidadãos interessados no tema. Mas tem que ser um chamamento para a discussão, para a elaboração de proposta, para proporcionar conhecimento sobre o tema a todos. Uma conferência sobre o tema, logo após o Carnaval, é possível de ser realizada. Haveria apresentações técnicas sobre o tema, relativas á economia, ao orçamento municipal, a tributação, ao meio ambiente, à coleta seletiva, ao licenciamento ambiental. Na sequência, debates e discussões entre todos para que se levantassem todos os problemas e se propusessem soluções. Se dessa conferência sair que há necessidade de uma taxa e isso for aprovado pela plenária, aí sim se encampa a idéia e se leva para apreciação dos vereadores. Chega de soluções pontuais, de leis de última hora, de descaso com o dinheiro público e com o bolso do cidadão!

Escrevo essas palavras como cidadão e como honrado colunista do UBATUBAVIBORA. Como político, levarei a questão ao PT para discussão e posicionamento partidário e jurídico sobre a TAXA DO LIXO. Convido todos os leitores e mais a ACIU, o ministério público, as entidades ambientalistas, o SINHORES, O Rotary, a maçonaria, o Lions Club, a Associação dos Aposentados, os Sindicatos, os Partidos Políticos e todos os segmentos organizados a se manifestarem publicamente sobre o tema, se favoráveis ou contrários, se querem discutir ou se aceitam tudo como foi feito e como vai ficar.

É como venho pregando sistematicamente nesse espaço: a participação direta nos assuntos que dizem respeito ao município é obrigação de todos nós, e vem antes de exigirmos nossos direitos.Finalizo desejando a todos um Feliz Natal, com a certeza que os presentes e as presenças na noite de Natal serão muito melhores que o presente dado a todos nós com a “taxa do lixo”. Muita paz, muita felicidade e muito amor a todos vocês e a quem mais vocês desejarem.Um forte abraço,

Maurício Moromizato

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

CRISE, MOTIVO PARA NÃO PAGAR?

O mau pagador é o único que leva vantagem quando se fala em crise.
Coitado é do trabalhador honesto que tem dia certo para pagar suas contas. Por isso entendo que os governantes não devem utilizar a palavra crise de forma impensada.
No cotidiano a palavra crise vem sendo utilizada para justificar calote e servir de base para ludibriar as pessoas de boa índole.
O ganancioso que confia em seu dinheiro acima de todas as coisas diz o seguinte:
- Olha, não posso te pagar porque estou duro, sabe né... É essa crise!
Ou então aquela outra que é dita para o contratado, depois de concluído o serviço:
- Agora com essa crise não sei como estão as coisas, vou até o banco e se sobrou algum eu vejo o que posso te arrumar.
Porém, tudo isso dentro do maior carrão, com ar condicionado e tudo, ou mesmo a bordo de uma lancha de razoável tamanho e até tomando um sol na beira da piscina da própria casa.
Então pergunto:
Que crise é essa?
Só se for crise para não pagar.


Ivair Pinto de Moura

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO DE 2009

Quero aqui deixar registrado meus sinceros votos de feliz natal e próspero ano novo. Que 2009 seja um ano de paz e felicidade às pessoas de bem, pois a verdadeira proeza é fazer grandes obras com pensamentos humildes e honestos, desejo também saúde, segurança econômica e pessoal a todos os munícipes de Ubatuba.
A força de um povo está sabedoria de seus governantes, vamos pensar de forma positiva e colobarar para um futuro melhor para nós e nossos filhos.

Feliz Natal e um ótimo ano novo a todos os petebistas que trabalham em prol de um Brasil melhor.

Ivair Pinto de Moura

Membro do PTB de Ubatuba

CORRUPÇÃO VEM SE TORNANDO COMUM NO PODER JUDICIÁRIO

Segunda leitura
Corrupção vem se tornando comum no Poder Judiciário.
Por Vladimir Passos de Freitas
No dia 9 passado a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, cumprindo ordem judicial da Ministra Laurita Vaz, do STJ, prenderam, em Vitória (ES), 8 pessoas, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça, mais 2 desembargadores, 1 juiz e 1 membro do MP, sob a acusação de venda de decisões judiciais e outros crimes contra a administração pública. A imprensa deu destaque ao fato. O Estado de S. Paulo registrou “PF prende número 1 da Justiça capixaba” (10 de dezembro de 2008, A8) e a Folha de S. Paulo “Procuradoria vê balcão de negócios no TJ-ES” (11 de dezembro de 2008, A-10).
Não interessa, nem seria adequado, aqui, fazer análise do caso. Mas o tema, corrupção no Judiciário, merece referência. É que tal tipo de ocorrência vem se tornando comum em todas as instâncias e ramos do Poder Judiciário (v.g. Inq. 2.424, STF recebe denúncia contra Ministro do STJ, Rev. Consultor Jurídico, 26.11.2008). O assunto não costuma ser enfrentado. Não há estudos, pesquisas ou discussões. Os magistrados preferem ignorá-lo. Os demais operadores do Direito, regra geral, optam por referências informais.

Na Argentina, ao inverso, o assunto tem sido objeto de discussões e estudos (v.g. “Corrupción Judicial. Mecanismos para prevenirla y erradicarla”, E. Cárdenas e H. Chayer, Fores e La Ley, 2005).
Eugenio Zaffaroni, Ministro da Suprema Corte argentina, observa que “em comparação com os demais modelos judiciários latino-americanos, a estrutura brasileira aparece como a mais avançada de toda a região e praticamente a única que não corresponde ao modelo empírico-primitivo do resto” (Poder Judiciário, RT, p. 125).

O elogio não é sem razão. Os tribunais têm autonomia administrativa e financeira e os juízes gozam de todas as garantias constitucionais, além de terem carreira estruturada e promoções com critérios objetivos. Mas escândalos que vêm se tornando freqüentes fragilizam o Judiciário brasileiro.
O tema corrupção, sem dúvida, é dos mais complexos. A começar pelo aspecto psicológico. O que leva um juiz a corromper-se? Detentor de um cargo vitalício, gozando de um “status” elevado na sociedade, recebendo vencimentos bem superiores à média nacional e que permitem uma existência digna, por qual motivo se deixariam cair em tentação? Na verdade, “não existem, no Brasil, estudos interdisciplinares a respeito do perfil psicológico do juiz” (Lídia R. Almeida Prado, O juiz e a emoção, Millennium, p. 46). Assim, sem o socorro da psicologia para entender o desvio de comportamento, a resposta só poderá ser baseada na experiência de vida. Com certeza, a corrupção é fruto, entre outros, de má formação familiar, ambição desmedida, consumismo irrefreado, descrença nos valores éticos e certeza da impunidade.
A segunda pergunta pode ser: como um desonesto consegue ser juiz? Aqui a resposta é mais simples. Concurso público não revela caráter. Portanto, desde que o candidato seja inteligente e estudioso, não lhe será difícil alcançar o objetivo. E não se esqueça que, mesmo tendo antecedentes, ele poderá ser aprovado e nomeado, valendo-se do princípio da presunção da inocência. Ademais, ninguém presta informações negativas, temendo sofrer ação de indenização por dano moral ou até mesmo algum tipo de vingança.
Em um terceiro momento se dirá: mas então, por que não são os corruptos excluídos da magistratura? Não há dificuldades na resposta. A prova de tais fatos é muito difícil. Confissão, nem pensar. Testemunhos, quase impossível. Esse tipo de crime tem alguém que corrompe e a este não interessa divulgar a fonte de seu lucro. Vai daí que não se encontra um mortal disposto a prestar tal tipo de depoimento. Os casos costumam ser descobertos através de interceptação telefônica. Eventualmente, por filmes ou requisição de documentos bancários.
Segue o raciocínio procurando explicações para o fenômeno. E se pensará no seguinte: mas como se deixa chegar a tal ponto? Aí outra resposta fácil. A culpa é dos omissos. A época dos ideais, da solidariedade, vem cedendo espaço a um individualismo egoísta. Ser feliz a qualquer preço é a tônica. Neste quadro, é óbvio que ninguém deseja envolver-se com desagradáveis acusações sobre corrupção.
E assim segue a vida. De tais problemas, não cogitava o Ministro Castro Nunes, do STF, ao escrever em 1943 a excelente obra “Teoria e Prática do Poder Judiciário”. Isto não significa que à época não existisse corrupção. Ela faz parte da condição humana. Mas era menor. Mais amadora. Atualmente, ela vem se alastrando de maneira profissional. Entrando em todas as esferas de poder, inclusive no próprio Poder Judiciário, de todos o que detém os melhores valores.
Será isto inevitável? Não, absolutamente. É possível e necessário reagir. Basta ter vontade. Neste particular, a mídia vem exercendo um papel de grande importância ao divulgar os fatos e obrigar a tomada de posições. O CNJ também tem assumido um papel efetivo no combate à corrupção.
Mas ainda é pouco. A sociedade civil não tem tido um papel de destaque. É preciso maior conscientização. Os corruptores devem pensar que de beneficiários um dia, poderão passar a vítimas no outro. Os Tribunais, através de seus magistrados, devem enfrentar o problema no início e não aguardar um escândalo, com péssima repercussão na mídia, para daí tomar providências. As associações de magistrados devem assumir posição menos corporativa e mais voltada ao interesse público e da própria magistratura.
Em suma, a existência de um Poder Judiciário respeitado e eficiente é do interesse de todos e requisito para a sobrevivência da democracia. Mas isto não cairá do céu, por milagre. É tarefa árdua para a qual todos são convidados.
Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2008

Fonte: http://www.conjur.com.br/static/text/72643,1

Ubatuba não é um "Município Verde"

Na divulgação do primeiro ranking ambiental realizado pelo Governo Estadual, nenhuma cidade do litoral paulista conseguiu atingir a média de 80 pontos para conquistar o certificado de Município Verde.

A entrega dos certificados aos 44 municípios melhores colocados, aconteceu na semana passada no Memorial da América Latina, na Capital Paulista.

O plano de ações de melhorias ambientais, levou em conta dez diretivas, são elas: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e Conselho do Meio Ambiente.
Ubatuba deveria ser referência, tanto pela posição geográfica, quanto por sua vocação natural ao turismo ecológico, porém, a irresponsabilidade de seguidas gestões deixando as questões ambientais de lado, fizerem nossa cidade, fator negativo neste aspecto.
Um exemplo do que falo é a questão do lixo.

A necessidade do transbordo, levará enormes recursos do município, recursos esses, que poderiam ser investidos em educação, transporte, saúde e segurança, prioritários em uma cidade tão carente como Ubatuba, porém, a falta de planejamento culminou neste resultado calamitoso e alarmante. Enfim, estamos acordando um pouco tarde para o problema, mas ainda temos tempo para uma mudança radical e prioritária para a questão.
Eng Guaracy Fontes Monteiro Filho

maritiosso@bol.com.br

AJUDANDO O PREFEITO VI

Por intermédio do Tato, Presidente do Diretório do PTB de Ubatuba, e com a ajuda dos deputados Campos Machado e Arnaldo Jardim, a Secretaria de Estado da Habitação, liberou verbas da ordem de R$ 120.000,00 para a construção de um Centro Comunitário no bairro do Taquaral e R$ 80.000,00 para a construção de uma praça no bairro do Parque dos Ministérios, porém, até o momento, a Prefeitura Municipal de Ubatuba não entregou a documentação necessária para a efetivação destes convênios, apesar de inúmeras solicitações telefônicas e convocações via Diário Oficial do Estado.
Alerto o Sr Prefeito que se esta entrega não ocorrer até meados de dezembro, não será possível efetuar os empenhos e Ubatuba poderá perder estes valores.

Com a palavra o Prefeito Eduardo Cesar.

Eng Guaracy Fontes Monteiro Filho

maritiosso@bol.com.br

CARTA DE APOIO

Caro Amigo Tato,

Muito me alegra essa atitude de encabeçar um movimento pelo 2 turno em todas as cidades, sou simpatico e defensor desta ideia por algum tempo, inclusive já escrevi duas materias sobre o tema criticando a situação criada pela limitação de realizar-se um segundo turno de acordo com o numero de eleitores, afinal na minha visão, essa pratica adotada atualmente gera uma desigualdade na cidadania resultando em dois tipos de eleitores os que possuem duas oportunidades de escolha e os que apenas se dirigem ao pleito uma unica vez, s no popular os cidadãos de primeira e segunda categoria.
Vejo que este debate é altamente importante e amplo, devendo ser colocado em pauta nas Camaras Municipais, nas Asssembleias Legislativas e na Camara Federal.
Conte com nosso apoio e empenho nessa luta, logo lhe enviarei um estudo que estou terminando de realizar sobre o assunto, creio que podera ser de bom uso.

Forte Abraço
Nicola Margiotta Junior

LOPEZ E MARGIOTTA
ADVOGADOS ASSOCIADOSAv. Dr. Bernardino de Campos, n. º 465Santos/SP - CEP 11.065-003Tel/fax: (13) 3221.6380 / 3321-6777

nicola@lopezemargiotta.adv.br

A justa campanha do Tato

O Presidente do Diretório do PTB de Ubatuba vem se empenhando em uma justa campanha democrática de preservação de direito e de extrema ética. Fazer valer o princípio constitucional da igualdade entre todos os brasileiros, ou seja, o direito legítimo de termos segundo turno, em todos os municípios deste país, fazendo com que os nossos gestores sejam eleitos pela maioria de seus eleitores. Já falei, em outra matéria, que acredito que o sistema eleitoral vigente discrimina o eleitor de cidades pequenas, tornando esses, eleitores de segunda classe, um equivoco ao meu ver. Assim, gostaria de dar meu total apoio a este movimento que é justo e democrático e merece a ajuda de todos que clamam por justiça e direitos iguais.
Engº Guaracy Fontes Monteiro Filhomaritiosso@bol.com.br
Fonte: http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=23404

Segundo turno nas eleições municipais

Pedido ao deputado Clodovil Hernandes.

Venho através dos meios de comunicação da nossa cidade e a quem mais interessar em publicar, tornar publico a carta que encaminhei como cidadão Ubatubense ao nosso representante maior na esfera federal, Deputado Clodovil Hernandes, e a toda sua Equipe, solicitando um estudo para execução e aprovação de um projeto de Lei, pedindo segundo turno em todas as cidades do Brasil, acho que deixei claro no pedido que essa idéia nada tem a ver com as eleições deste ano, mais para as próximas eleições e, independentemente de qual cidade e de quem seja o eleito, que o mesmo o seja pela maioria absoluta dos votos válidos.

Peço a todos que fortaleçam essa idéia de SEGUNDO TURNO e que discutam o assunto. Anderson José Rodrigues

- TatoPresidente do PTB de Ubatuba

Caro amigo e Deputado Federal Clodovil Hernandes.

Nestas eleições, tive o privilegio de poder conhecê-lo pessoalmente e mais, ter tido a boa experiência e agora entender como o poder bem usado e nas mãos certas ajudam pessoas. Eu estava em plena campanha, quando minha esposa sofreu um ANEURISMA CEREBRAL, digo em plena campanha, porque faltavam apenas cinco dias para as eleições, com essa fatalidade minha cabeça desvirtuou, minhas ações perderam a eficácia e meu tempo encolheu de sobremaneira, então nesse final de campanha pouco ou quase nada pude ajudar a coligação UBATUBA DE CARA NOVA, onde eu era, com muito orgulho, candidato a Vice-Prefeito junto de meu amigo Mauricio Moromizatto.

Quero então de todo o meu coração agradecer ao senhor e a toda sua equipe pelo empenho e dedicação na ajuda para conseguir uma vaga de UTI para minha esposa, é certo que houve boa vontade e ajuda de todos os amigos e amigas de Ubatuba e dos amigos e companheiros do PTB de São Paulo, estes últimos eu farei questão de agradecê-los na primeira oportunidade que tiver. Mais o que me faz escrever essa carta, além da oportunidade de agradecer ao senhor e sua equipe, é novamente “PEDIR”, porém, desta vez pedir em nome da grande maioria do povo dessa cidade e acredito mais, em nome da maioria do povo brasileiro, portanto, segue adiante o meu pedido:

Algumas semanas atrás eu escrevi uma matéria com o titulo “SEGUNDO TURNO JÁ”, levantando a necessidade e o direito de termos segundos turnos nas Eleições Municipais em todo o Brasil, independente do numero de eleitores.

Coloquei-me também à disposição como Presidente do PTB de Ubatuba e como cidadão, para iniciar um abaixo-assinado e depois encaminhar aos Deputados junto à Assembléia Legislativa. Mas pensando melhor e sabendo da sua determinação em ajudar o seu povo de Ubatuba, a garra e determinação de como o senhor conduz os seus projetos de vida, gostaria de tomar a liberdade e PEDIR à sua pessoa que encampasse pra si essa idéia de SEGUNDO TURNO e trabalhasse para execução e aprovação desse projeto que com certeza mudaria, num futuro próximo, a realidade do nosso país.

Agora me despeço de V.Sa., agradecendo novamente em nome do seu ato praticado em favor da VIDA da minha esposa e me colocando à sua disposição.

Um forte abraço.

TATOptb14ubatuba@hotmail.comhttp://www.ptbubatuba14.blogspot.com/

ET. Encaminhei semelhante pedido ao Deputado Campos Machado, líder do PTB Estadual, para que o mesmo formalizasse a idéia aqui proposta.

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

AJUDANDO O PREFEITO - III

PPM - Programa Parceria com os Municípios, da Secretaria de Estado da Habitação.

Visando diminuir o déficit habitacional em nosso Estado, a Secretaria de Habitação, criou o programa PPM - Parceria com os Municípios, onde os municípios dão como contrapartida os terrenos, pré aprovados pela CDHU e o Estado os recursos necessários para a construção das unidades, bem como toda a infra-estrutura para o empreendimento. A partir deste governo, este programa foi incrementado com melhorias nas moradias, com um novo padrão de qualidade, mais amplas, confortáveis e que incorporam recursos de sustentabilidade. A Secretaria / CDHU e as Prefeituras tem envolvimento direto em todo o processo habitacional, trabalhando assim, em um conceito mais moderno e adequado as necessidades locais. Com este novo Programa, as Prefeituras podem decidir qual modalidade de construção se ajusta mais à sua condição. Poderão optar pela administração direta da obra por empreitada ou pelo sistema de autoconstrução. Os Municípios passam a ter também, poder de decisão nas mudanças de características dos imóveis propostos pela CDHU, desde que assumam eventual acréscimo no investimento previsto. Além dos recursos para as edificações, os serviços de terraplanagem, redes de água e esgoto, pavimentação, calçamento e iluminação dos novos empreendimentos, antes responsabilidade exclusiva dos municípios, passam a contar com recursos da CDHU nos terrenos doados pelas Prefeituras. Para se habilitar neste programa, as Prefeituras devem adequar sua demanda e solicitar formalmente sua inclusão à Secretaria de Estado da Habitação, na figura de seu Secretário, Dr Lair Krähenbühl. Com a palavra o Prefeito Eduardo Cesar.

Eng Guaracy Fontes Monteiro Filho

PTB-Ubatuba

maritiosso@bol.com.br

O tempo (de espera) venceu a vida.

Infelizmente o tempo de espera venceu a vida, porém, os esforços não podem e não devem permanecer inúteis. A vida é prioridade, que o drama dessa Senhora e de sua família guerreira não se repita, mas para que isso aconteça é preciso vontade, trabalho e acima de tudo solidariedade.
Nós do PTB sentimos muito a perda dessa vida, que não seja mais uma e sim um ponto de partida para uma saúde melhor no município e porque não no país.
À família nossa solidariedade.

Ivair Pinto de Moura
Membro do PTB de Ubatuba
(Este texto refere-se à matéria anteriormente publicada “A quem puder ajudar.”)

"Pelo amor de Deus!

Ubatuba, 03/11/2008.
De nada adiantou gritar, clamar, publicar.
A vaga necessária para salvar a vida de minha irmã veio muito tarde, apenas vinte horas após seu falecimento, quando seu corpo já estava sendo velado e a apenas duas horas do sepultamento. Sim, porque o seu falecimento deu-se exatamente às 15h08 do dia 02/11/2008, exatamente trinta dias após sua internação, foi o tempo que seu corpo maltratado pelo AVC pode suportar sem o devido procedimento cirúrgico o qual dependia de uma vaga em um hospital com a especialidade (UTI – Neurologia) para transferência da Santa Casa de Ubatuba. Vaga esta que só apareceu (como que numa ironia) no dia seguinte ao seu falecimento.
A sensação de impotência naquele instante em que recebi o primeiro telefonema relacionado a oferta de vaga parece que tomou outra dimensão e estive a ponto de explodir, mas trouxe também um sentimento estranho de gratidão que me levou a escrever de novo mas com o intuito de agradecer, porque entendo que sua morte não anula o trabalho e nem a dedicação que tiveram para conosco nestes trinta dias.
Em princípio agradeço o editor chefe do Litoral Virtual que generosamente atendeu meu apelo ao publicar meu pedido de socorro. A seguir, e não necessariamente nesta ordem, agradeço os que leram e tomaram providências a respeito recebi visitas em casa e telefonemas de algumas pessoas; aos que atenciosamente tem acompanhado o caso e nos ajudado sem sequer nos conhecer, alguns moradores de fora de Ubatuba, aos amigos e conhecidos que tentaram fazer algo sem êxito, mas que nos deram força moral e ajuda até material ou financeira; a tantos quantos oraram, comentaram e cobraram providências, agradeço.

Gostaria de deixar claro que o desfecho fatídico do caso não anula os gestos de dedicação, profissionalismo e generosidade e nem mesmo as atitudes solidárias de nenhum destes e é por este motivo que venho pelo mesmo meio agradecer. Porém não podemos ignorar que ela encontrou um descanso para sua longa espera e sem a reparação do seu problema de saúde enquanto outros ainda estão vivos e sofrendo pela mesma razão.

Não pretendo me calar e gostaria de pedir a todos que fizessem o mesmo porque neste exato momento mais pessoas passam pelo mesmo drama e, diferentes dela, estão vivos e sofrendo, porque só quem já acompanhou alguém nesta mesma situação tem noção do verdadeiro significado da palavra sofrer.

Gostaria que lutássemos para que providências fossem tomadas no sentido de alterar este sistema de vagas assassino que mais mata do que socorre o cidadão.Não podemos adquirir equipamentos e ter médicos especializados para estes e outros procedimentos que o daqui cidadão tem que ir buscar fora de nossa cidade? Não é possível um Hospital nos moldes dos Regionais de Taubaté, São José dos Campos e São Paulo que viesse atender os pacientes do Litoral Norte?Se a resposta é não, então estão concordando que minha irmã foi apenas mais um número na lista das muitas baixas por falta de recursos e vagas, porque as perguntas são muitas e creio que não sou a única a espera de respostas, mas, desejo que a principal razão desta seja externar minha gratidão ainda que a revolta pelos motivos citados seja óbvia e procedente.

Muito obrigada sim, mas, pelo amor de Deus, vamos pelo menos tentar erradicar este problema, vamos pensar juntos, afinal o problema é de ordem social e pública e trata–se de saúde e qualidade de vida."
Fani Ferreira da Silvafaniferreira@hotmail.comUbatuba, SP
Nota do Editor:O e-mail acima faz referência ao texto "Uma vaga pra salvar a vida de uma cidadã", publicado em 30/10/2008. - Fonte: www.litoralvirtual.com.br/noticias/index.html#carta