Manifestantes ocupam Parque em Ubatuba

Cerca de 80 manifestantes se encontram neste momento, na companhia de três deputados estaduais, na sede do Parque da Serra do Mar, núcleo Picinguaba, no km 8 da BR-101, em Ubatuba e lá permanecerão até a chegada do governador ou um seu representante legal para a entrega de seu manifesto. Eles contam com o apoio e solidariedade de diversos outros núcleos de populações tradicionais do Estado de São Paulo que se encontram em situação semelhante e devem também reforçar a vigília.

Abaixo, a íntegra do manifesto a ser entregue ao governador do Estado:

Ubatuba 20 de março de 2009
Exmo Sr Governador
Ilmo Sr Jose Serra
A Associação dos Moradores do Sertão do Ubatumirim, juntamente com as comunidades de: Vila Barbosa, Praia da Justa, Sesmaria do Ubatumirim, Sertão do Ubatumirim, Entrada da Almada, Fazenda da Caixa, Praia do Canto do Ubatumirim, Cemitério do Ubatumirim, Praia Brava da Almada, Sítio Cubatão, Ponta Baixa e Morro da Cabeçuda, comunidades cansadas de sofrer opressão das autoridades que administram o Parque nas últimas décadas, vem por meio deste, solicitar sua presença em nossa manifestação pacífica que visa a acabar com essa opressão que gera medo e insegurança, vimos por meio deste, requerer o seguinte:
1- Desafetação do Parque da Serra do Mar das nossas comunidades
2- Extensão e instalação da rede da energia elétrica para todos indiscriminadamente
3- Autorização imediata para a comunidade trabalhar a terra
JUSTIFICATIVA
As comunidades acima citadas ocupam a região há mais de 200 anos, sempre com práticas tradicionais de agricultura que, diferentemente das cidades do entorno no Vale do Paraíba, preservou as florestas que fato que motivou a criação do Parque.
Com a instituição do Parque as práticas tradicionais de nossas comunidades foram gradativamente proibidas empobrecendo os moradores, trazendo insegurança e medo do futuro.
Diante do exposto solicitamos sua intervenção pelo atendimento das solicitações e afaste de nossas vidas o medo e a insegurança
Queremos sustentabilidade, humana, cultural, econômica, social e ambiental.
Nota do Editor: E-mail enviado por Ana Rosa, Presidenta da SASU – Sociedade Amigos do Sertão do Ubatumirim.

Fonte: http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=25059

Tuma comenta depoimentos de pais de vítimas sobre rede de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (18/03), em Catanduva (SP), a tomada de uma série de depoimentos com o objetivo de esclarecer a existência de uma rede de pedofilia na cidade que já teria vitimado mais de 40 crianças. Participam da audiência pública na Câmara Municipal de Catanduva os senadores Magno Malta (PR-ES) - presidente da CPI -, José Nery (PSOL-PA) e Romeu Tuma (PTB-SP). Os depoimentos prosseguirão na quinta (19/03) e na sexta-feira (20/03).

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Romeu Tuma disse que neste primeiro dia de depoimentos foi ouvido um casal cujas filhas teriam sofrido abusos. Eles prestaram depoimento com máscaras e coletes à prova de balas, pois temem represálias. "O casal pediu para depor mascarado, sigilosamente. Um sofrimento tremendo. A mãe, em lágrimas, descreveu o sofrimento da filha de 8 anos que foi vítima de ação criminosa de pedofilia e acabou adquirindo uma doença sexualmente transmissível. Esse relato trouxe uma amargura muito grande aos presentes", relatou o senador petebista.

Também foram ouvidos nesta quarta o presidente da ONG Instituto Pró-Cidadania, Geraldo Corrêa, e o professor Edmilson Sidney Marques, diretor de uma escola municipal. Ambos teriam sido os primeiros a desconfiar da existência da rede de pedofilia na cidade.

Tuma mostrou-se otimista com o aumento do número de denúncias de parentes e vítimas contra pedófilos. "A CPI tem tido um papel importantíssimo porque, na medida em que vai crescendo a nossa presença, têm aumentado as denúncias. As mães e as filhas não tinham coragem de denunciar e hoje estão confiando na CPI para fazer a denúncia sem nenhuma represália. A comissão vem dando coragem e espaço para os depoimentos", afirmou o senador.

Entretanto, Tuma disse que a abertura de um segundo inquérito para investigar o caso dificultou um pouco as investigações. As duas delegadas que cuidaram dos inquéritos, Maria Cecília de Castro Sanches e Rosana da Silva Vanni, também prestaram informações à CPI. Ambas já foram afastadas dos inquéritos e a investigação agora corre por conta de delegados de São José do Rio Preto.

Já presos, o borracheiro José Barra Nova de Mello (apelidado de Zé da Pipa) e um sobrinho dele, William Mello, devem prestar depoimentos nesta quinta-feira (19), bem como outros quatro detentos também acusados de pedofilia. Um empresário e um médico que deveriam depor estão foragidos, mas Magno Malta informou à TV Senado que pedirá ajuda da Polícia Federal (PF) para forçá-los a depor.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Senado)

Fonte: http://www.camposmachado.com.br/noticias.asp?IDNoticia={FD38893D-6860-4F66-BB0F-3B16E40A6ADD}

Um momento de uma celebridade chamada Clodovil Hernandes.

Na condição de candidato a vereador que fui na mais recente eleição deste município, Deus me deu o prazer e a felicidade de conhecer e, mais ainda, de dialogar e trabalhar com o Ilustre Deputado Federal Clodovil Hernandes. Senti-me e sinto-me honrado e agradecido por isso.
Como tudo na vida, foram rápidos e passageiros momentos, os quais, às vezes, sabe-se lá por qual circunstância, penso que poderia ter aproveitado mais para adquirir o máximo de conhecimento possível.
Numa ocasião, acompanhei o Dr. Maurício Moromizato a uma reunião, imediatamente pós eleição, na casa de Clodovil, também estava presente na oportunidade a Sra. Meg Ramos que o assessorava, foi então que realmente senti de perto a sua preocupação com o município, interessante que diante de tantos municípios num país tão grande, sua preocupação era totalmente focada para Ubatuba, mesmo sendo certo que a eleição mal tinha terminado.
Pensava ele incessantemente numa forma de direcionar as verbas públicas federais que como Deputado apresentava requerimentos, para o real benefício da cidade e de seus moradores.
Queria ouvir de nós presentes idéias e soluções práticas.
Ouvia ele atentamente as palavras minhas e do Dr. Maurício Moromizato, refletia e ditava para Meg a sua conclusão. Pestanejamos por horas em busca de soluções, enfim, a reunião terminou com Meg incumbida de solicitar o uso da tribuna da Câmara de Ubatuba para que Clodovil pudesse sentir o calor deste povo que lhe depositou mais de sete mil votos nas urnas e também expor sua intenção de apoiar a criação de uma comissão que pudesse fiscalizar a destinação das verbas públicas conferidas ao município.
Infelizmente, Clodovil esperava mais do que aconteceu na tribuna, acredito eu que, na realidade, quando ele solicitou o espaço queria transmitir à população um pouco de segurança e demonstrar sua preocupação com a cidade, como quem diz: - não se preocupem, sou Deputado Federal e estou aqui para ajudar, vocês não estão sozinhos! Porém, mesmo sendo curta, a vida é uma incógnita, toda a boa vontade do Deputado foi aparentemente em vão (pelo menos ao que parecia), ele foi vaiado, humilhado por pessoas que sequer conhecia, mas como sempre soube fazer, não se diminuiu perante o massacre premeditado contra a sua pessoa.
Mesmo impedido de falar tudo o que queria devido falta de educação de muitos que não fizeram silêncio; mesmo tendo a Rádio local saído do ar quando de suas manifestações mais incisivas, Clodovil mostrou a que veio, e de lá saiu de cabeça erguida, orgulhoso de sua atitude e coragem, vale dizer, atitude de enfrentar preconceitos e de fazer fama, coragem de dizer o que queria e quando queria sem nenhum receio de ser contrariado em suas convicções.
Isso de dizer o que quer e quando quer é para poucos corajosos, mas Clodovil tinha essa virtude, isso eu percebi pelos parcos momentos que compartilhamos na campanha.
Enfim, só posso encerrar dizendo que ele foi um guerreiro que veio para vencer...
E venceu.
Ubatuba é que o perdeu.

Ivair Pinto de Moura
Advogado e membro do PTB de Ubatuba.

Ubatuba perdendo verbas

Guaracy Fontes Monteiro Filho

Apesar de autorizado há cerca de 1 ano, pelo Governador José Serra, recursos da ordem de R$ 120.000,00 para a construção de um Centro Comunitário no bairro Taquaral, a Prefeitura de Ubatuba simplesmente perdeu este recursos POR NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EFETIVAÇÃO DO CONVÊNIO. É isto mesmo, 8 meses de espera e a Secretaria de Habitação do Estado se viu obrigada a cancelar o empenho, pelo não interesse da Prefeitura de Ubatuba em viabilizar a documentação, e mais, também perdeu recursos já autorizados de cerca de R$ 70.000,00 para obras de infra-estrutura no Município, pelos mesmos motivos. A população do Taquaral, que sonhava com um espaço de lazer, que poderia ser convertido no futuro, em um infocentro para toda coletividade, ficará sem esta obra por pura incompetência. É lamentável que uma cidade tão carente como Ubatuba, perca recursos por inabilidade de gestão. Nada adiantou o esforço do PTB de Ubatuba, o bairro Taquaral ficará pelo menos, por enquanto, longe de ter seu próprio centro de lazer. Rogo que este desrespeito não mais ocorra, pois precisamos ter MAIS RESPEITO POR UBATUBA.
Guaracy Fontes Monteiro Filho

maritiosso@bol.com.br
Fonte: http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=24593

Sarney promete agilizar PL que protege advogado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), prometeu agilizar e apoiar o Projeto de Lei 83/08, em trâmite na Casa, que criminaliza atos contra as prerrogativas dos advogados. A declaração foi feita durante a reunião da Coordenação de Direito Eleitoral instalada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, nesta segunda-feira (9/2).
"Todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime, portanto, sou a favor da criminalização. O advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição", disse.
Sarney se disse favorável à sanção da Lei 11.767, que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Este dispositivo foi proposto pelo Conselho Federal da OAB e teve o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, a lei sofreu ameaças de veto presidencial, mas ele declara ter saído em defesa “pedindo a sua sanção, porque ela é histórica na garantia das prerrogativas da advocacia”. - Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-fev-10/sarney-promete-agilizar-pl-criminaliza-atos-advogados

Sim ao lixo zero. Evento mostra que é possível tratar o lixo aqui mesmo em Ubatuba. Cetesb confirma possibilidade.

Mauricio Moromizato

Tenho ocupado esse espaço para falar sobre o lixo em Ubatuba e a insanidade que estamos cometendo ao fazer o transbordo do mesmo para Tremembé, pagando para retirá-lo de Ubatuba e deixando nós mesmos de aproveitar sua riqueza.

Pois bem, no último dia 27, como parte da atividade local do “Fórum Social Mundial”, foi promovido um importante evento na câmara municipal, com presença do Sr. Milanelli, representando a CETESB e dos arquitetos Márcia Macul e Sérgio Prado, apresentando novamente para Ubatuba o projeto “Lixo Zero”, que consiste no aproveitamento total dos resíduos gerados pela cidade, transformando uma parte em compostagem e utilizando o restante para fabricação de telhas, pisos, ladrilhos, etc. Inclusive com utilização do lodo de esgoto para fabricação de blocos de construção.

Tudo isso feito em Usinas de beneficiamento, a custo acessível e perfeitamente possível para o nosso município.

No evento promovido pelo movimento “Ubatuba em Rede”, falando pela CETESB o Sr. Milanelli corajosamente afirmou que é possível o projeto em Ubatuba e que a CETESB não veta aterros sanitários adequados e nem se opõe à execução do projeto lixo zero. Informou que há estudo para implantação de dois centros de reciclagem, a saber, na zona Sul, junto à cooperativa de reciclagem que lá existe, e na região oeste, junto ao aterro/lixão que hoje se encontra impossibilitado de operar. Explicou ainda que a imposição pelo fechamento do aterro em Ubatuba se deveu ao descumprimento de acordo por parte da prefeitura.

Durante a semana, mais informações chegaram, como a de que o prefeito e seus assessores já tinham sido apresentados ao projeto Lixo Zero no início do mandato passado. Mais ainda, a ONG Curadores da Terra e os arquitetos Márcia Macul e Sérgio Prado cederam ao movimento Ubatuba em Rede a “patente” para que o projeto seja aplicado em Ubatuba.

Graças a Deus a prefeitura já começa a falar em reciclagem e tratou do tema nas suas atividades de “planejamento estratégico” para tornar Ubatuba uma cidade sustentável.

Cresce muito a insatisfação com o transbordo, à medida que as pessoas vão começando a cair na realidade de que só os loucos jogam dinheiro no lixo, que há soluções melhores e mais baratas para a questão e que a crise vai nos atingir muito mais se formos perdulários com essa questão. Tenho escutado comentários de que há um corte no orçamento de todas as secretarias, variando de 15% a 25%, em parte por causa da crise e em parte para pagar o transbordo do lixo.

Agora, com o final da temporada e a espera pelo carnaval e semana santa, é chegada a hora de discutir as questões do município. Todos envolvidos e comprometidos com Ubatuba e com seu futuro.

Precisamos de recursos para investimentos, precisamos que o dinheiro circule na cidade e temos que lutar para que o gasto com o transbordo seja interrompido, imediatamente.A mobilização da população, dos empresários, dos políticos e de todas as lideranças tem plena condição de reverter essa situação.

Convido todos os leitores a pesquisarem nos seus carnês de IPTU o valor destinado ao lixo e a partir daí, conversarem com parentes, amigos e vizinhos sobre o assunto. Façam a conta do que deixará de ser comprado para pagar pelo lixo e transportem esse valor para a economia da cidade. Assim todos poderão ter uma noção do desfalque que a economia ubatubense terá jogando o seu, o meu e o nosso dinheiro no lixo.

Mais ainda, vamos pensar na justiça da cobrança. Por que cobrar a taxa de lixo baseada no metro quadrado construído, se o Programa de Saúde da Família tem condições de saber exatamente quantas pessoas residem em cada casa da cidade? E há a estatística de que cada habitante produz um kilo de lixo por dia. Daí se alguém mora sozinho, vai pagar o mesmo que uma casa do mesmo tamanho que abriga uma família com várias pessoas. É justo? Por que a diferença de cobrança entre comércio e residências, se algumas residências produzem muito lixo e outros comércios quase não geram resíduos? Nos municípios que tem taxa de lixo, qual critério utilizado para determinar o valor cobrado? Precisa ser junto com o IPTU e baseado nesse imposto?

Vamos meditar sobre o tema, pensar no mesmo olhando para Ubatuba como se fosse nossa casa. Vamos cuidar da cidade, assumir nossa responsabilidade sobre os destinos do município.

Por uma Ubatuba ambientalmente correta, que trate de seus resíduos localmente, que proteja sua economia, que amplie seu mercado de trabalho e que seja orgulho de quem aqui reside e de quem gosta daqui.

SIM AO LIXO ZERO, À COLETA SELETIVA, À RECICLAGEM. NÃO AO TRANSBORDO E AO DESCASO COM O DINHEIRO DOS UBATUBANOS.

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

Ubatuba em Rede desenvolve proposta do FSM

As entidades vinculadas ao Movimento Ubatuba em Rede, estiveram no Calçadão a partir das 9 horas para desenvolver a proposta da Belém ampliada, cujo objetivo é estender o raio de ação do Fórum Social Mundial (FSM) àqueles que não puderam ir a Belém e que não tem informações devido ao boicote das grandes redes de comunicação.
O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro – plural, diversificado, não-governamental e não-partidário –, que estimula de forma descentralizada o debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mais solidário, democrático e justo.
Surgiu sob o lema de que “um outro mundo é possível” diferente das propostas do Grupo dos Oito” que se reúne em Davos, na Suíça e na mesma época.
No mesmo horário da grande marcha que abriu o Fórum de Belém, foi realizada a proposta denominada “Conversa de Rua”, em que as pessoas são chamadas a se apresentar e opinar sobre algum tema. Escolhemos o tema “TRANSBORDO” porque é um dos temas mais polêmicos. Essa proposta implantada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba vai ter um impacto muito negativo sobre o destino das verbas arrecadadas e, embora marginalizada da discussão, será a população que vai arcar com os custos dessa decisão.
Várias pessoas de diferentes bairros se apresentaram e revelaram desconhecimento do tema. Após pequena explicação, quando chamada a opinar, muitos se mostraram contra e outros, a necessidade de uma discussão mais aprofundada. Para isso, foram convidadas a comparecer ao debate que se realizaria às 19 horas na Câmara Municipal.
Participaram da atividade as seguintes instituições: Fundação Alavanca, Núcleo Associado da Sesmaria, Instituto da Árvore, Agenda 21, AMMA, ADESU, IDC - Instituto de Defesa da Cidadania, Dentistas do Bem, Sapo-Uba e Atprol.Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular.

Fonte: http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=24370

Judiciário deve passar solidez para a sociedade

Por Fernando Magro

No Brasil são praticadas as mais altas taxas de juros bancários do mundo, em tempos de crise financeira mundial, onde até mesmo o presidente da República clama às instituições financeiras para que reduzam as taxas de juros, já está mais do que na hora do Poder Judiciário exercer o primor estatal de intervir nas relações privadas e acolher as demandas litigiosas que diariamente batem nas portas da Justiça a fim estabelecer o equilíbrio dos contratos de consumo firmado pelos particulares com as instituições financeiras.
As instituições financeiras sempre foram tratadas pelo judiciário como um estado de Direito próprio, onde os banqueiros são detentores de um reino, e investido do reinado editam suas próprias leis por meio dos contratos de adesão, e quando são questionadas suas abusividades, o Poder Judiciário na grande maioria das vezes os tratam como verdadeiras normas legais por meio do pacta sun servanda, do latin o contrato faz lei entre as partes.
Este pensar jurídico é totalmente anacrônico, o Direito é ciência social evolutiva, e a contemporaneidade jurídica, notadamente com o advento do novo Código Civil Brasileiro de 2002, tratou expressamente de por fim a este reinado das instituições financeiras ao sacramentar como indispensável que vigore nos contratos sua função social, a não existência de vantagem exagerada para qualquer uma das partes contratantes, e ainda, que seja observada a boa-fé objetiva ao contratar.
As instituições financeiras ano após ano batem recordes de faturamento, à custa da cobrança de altíssimas taxas de juros, e os banqueiros alegam a própria torpeza para justificar que as instituições financeiras brasileiras estão sólidas e não sofrerão os efeitos da crise mundial. É claro que estão sólidas, foram concretadas pelos juros abusivos pagos pelos particulares.
Enfim, cabe ao Poder Judiciário pacificar a sociedade e proporcionar por meio de decisões técnicas contemporâneas, a luz do que há de mais atual em termos de direito das relações contratuais, o fomento de uma economia paritária aos indivíduos de sorte que possibilite também a solidez da sociedade e não apenas a solidez dos bancos.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-jan-15/judiciario_passar_solidez_sociedade_nao_aos_bancos

FELIZ ANO NOVO

O Diretório do PTB de Ubatuba deseja a todos os seus filiados um feliz ano novo e que juntos continuemos sempre buscando soluções políticas benéficas para o município.

Taxa do lixo em Ubatuba: agradeça ao Prefeito por esse presente de Natal

Maurício Moromizato

Estava preparando uma crônica de Natal, mas não foi possível deixar de comentar o mais recente absurdo de nossa cidade.

Os cidadãos de Ubatuba e os proprietários de imóveis no município acabam de receber um belo presente de Natal da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores: está publicada a lei 3145 de 12 de Dezembro de 2008, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo a partir de 2009. Estão contemplados todos os 36.444 imóveis registrados, com valores proporcionais ao IPTU e os permissionários de quiosques, tributados em R$ 500,00 anuais.

Quem procurar no mesmo jornal, encontrará publicada a lei 3155 de 17 de dezembro de 2008, estimando receita e despesa do Município de Ubatuba para 2009. Nessa lei, no item Receitas correntes, há um item de “outras receitas correntes”, estimado em R$ 9.773.000,00 (nove milhões e setecentos e setenta e três mil Reais), e abaixo, no artigo 5º, como despesa da administração direta aparecem R$ 9.150.969,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil, novecentos e sessenta e nove Reais) para “Gestão Ambiental”, que certamente engloba o total a ser gasto com a coleta do lixo e se pretende arrecadar com essa nova “TAXA DE COLETA DE LIXO”. Não fiz a soma, mas informações extra-oficiais dão conta que a receita dessa nova “TAXA” será por volta desses Nove Milhões de Reais que aparecem como outras receitas correntes e como despesa para gestão ambiental. Ao leitor, informo que o valor acima citado é próximo ao total de gastos previsto para as áreas de segurança pública, assistência social, agricultura, turismo (veja bem, turismo) e desporte e lazer, JUNTOS!!!

Para quem se lembra, o atual prefeito assumiu seu primeiro mandato com problemas no aterro sanitário do município. Teve, portanto, quatro anos para discutir o assunto e resolver o problema. A solução veio há pouco mais de uma semana para o fim de seu mandato, na calada da noite, sem discussão e sem se dar publicidade (e a prefeitura dá publicidade de tudo o que faz!). É assunto a ser tratado pelo Conselho da Cidade, com pressão junto aos órgãos estaduais, para que a solução seja nos prazos adequados e a melhor para o município.Quem ganha com essa TAXA? Certamente a empresa que transportará o lixo, que aumentará seus lucros de maneira exorbitante fazendo o transbordo de Ubatuba a Tremembé. Alguém mais? Desconheço...

Quem perde com essa TAXA? Todos os cidadãos de Ubatuba, que terão nove milhões ao ano indo literalmente “para o lixo” e para o bolso da felizarda empresa que “ganhar a concorrência” para prestar tão nobre serviço público. Perdemos todos porque seja com a taxa do lixo que deveremos pagar, seja pagando com recursos do orçamento, serão Nove Milhões que deixam de ir para o consumo e para investimentos. Se for pago pelos cidadãos através da taxa criada, é dinheiro (nove milhões ano), que seria gasto com alimentação, vestuário, lazer, educação, cultura, saúde e tantas outras necessidades que já tem o povo de Ubatuba, e que agora poderá ir para o lixo. Se a taxa for revogada (já aconteceu com o presente do ano passado, a taxa dos bombeiros), o dinheiro a ser gasto também será do contribuinte, mas do orçamento público, e aí será dinheiro que deixará de ser gasto com pagamento de funcionários, com construção e melhoria de escolas e postos de saúde, com investimento em cultura, lazer, turismo (já imaginou o quanto se poderia promover Ubatuba com NOVE MILHÕES ao ano), esporte (alô esportistas, já pensaram quanto poderia ser aplicado em transporte para competições, em material e preparação, em escolinhas de esporte?).

Perde muito o meio ambiente, que ficará refém dessa despesa. Já pensou gastar nove milhões/ano efetivamente em gestão ambiental?

É preciso ficar atento aos interesses envolvidos. Quem será que está por trás dos lucros com o aterro em Tremembé, particular, e que poderia ter interesse no atraso do licenciamento de um aterro regional no litoral norte, público, em consórcio com as quatro cidades? Quem está por trás do aparente descaso com o aterro municipal, já que no início do governo atual havia manifestações públicas de técnicos dando conta que havia solução para o aterro de Ubatuba.Se o transbordo era inevitável, porque a Prefeitura de Ubatuba não colocou o assunto em discussão, de maneira que o dinheiro a ser gasto ficasse no município, com estímulo a que empresários locais investissem de maneira consorciada para fazer o serviço, e mais, que para proteger a economia municipal fosse feito um projeto para que a coleta do lixo também fosse entregue a empresários e empresas locais, minimizando o impacto econômico na cidade. Mais, a Prefeitura de Ubatuba teve quatro anos para dinamizar a coleta seletiva, diminuindo o volume e aproveitando a riqueza que pode sair do lixo. Por que não fez?

Com esse gasto, não dá para aceitar o transbordo, pois é um dinheiro que o município não tem e se tivesse não poderia desperdiçar nesse quesito. Temos outras prioridades e outras urgências. O Prefeito que tomará posse em primeiro de Janeiro tem obrigação de solucionar essa questão. O melhor a fazer é revogar a lei, colocar o assunto em discussão e buscar a melhor estratégia de ação para a cidade solucionar esse problema. O interesse deve ser público, do município e de seus cidadãos. A discussão deve passar pela proteção da economia municipal na coleta e transbordo temporário do lixo; acionamento jurídico do governo Estadual e de seus órgãos, para proporcionar liberação de áreas para instalação de aterro regional; projetos para o governo federal, com gestão política para recursos que permitam de maneira rápida a instalação do aterro regional, público; programa municipal amplo, urgente e abrangente de coleta seletiva, aproveitando para proporcionar geração de emprego e renda aos nossos cidadãos.

O Prefeito tem a obrigação (e uma grande oportunidade) de chamar para discussão pública a Associação Comercial, o ministério público, os órgãos estaduais envolvidos, a OAB, a sociedade civil, as entidades ambientalistas, os representantes de trabalhadores e todos os cidadãos interessados no tema. Mas tem que ser um chamamento para a discussão, para a elaboração de proposta, para proporcionar conhecimento sobre o tema a todos. Uma conferência sobre o tema, logo após o Carnaval, é possível de ser realizada. Haveria apresentações técnicas sobre o tema, relativas á economia, ao orçamento municipal, a tributação, ao meio ambiente, à coleta seletiva, ao licenciamento ambiental. Na sequência, debates e discussões entre todos para que se levantassem todos os problemas e se propusessem soluções. Se dessa conferência sair que há necessidade de uma taxa e isso for aprovado pela plenária, aí sim se encampa a idéia e se leva para apreciação dos vereadores. Chega de soluções pontuais, de leis de última hora, de descaso com o dinheiro público e com o bolso do cidadão!

Escrevo essas palavras como cidadão e como honrado colunista do UBATUBAVIBORA. Como político, levarei a questão ao PT para discussão e posicionamento partidário e jurídico sobre a TAXA DO LIXO. Convido todos os leitores e mais a ACIU, o ministério público, as entidades ambientalistas, o SINHORES, O Rotary, a maçonaria, o Lions Club, a Associação dos Aposentados, os Sindicatos, os Partidos Políticos e todos os segmentos organizados a se manifestarem publicamente sobre o tema, se favoráveis ou contrários, se querem discutir ou se aceitam tudo como foi feito e como vai ficar.

É como venho pregando sistematicamente nesse espaço: a participação direta nos assuntos que dizem respeito ao município é obrigação de todos nós, e vem antes de exigirmos nossos direitos.Finalizo desejando a todos um Feliz Natal, com a certeza que os presentes e as presenças na noite de Natal serão muito melhores que o presente dado a todos nós com a “taxa do lixo”. Muita paz, muita felicidade e muito amor a todos vocês e a quem mais vocês desejarem.Um forte abraço,

Maurício Moromizato

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

CRISE, MOTIVO PARA NÃO PAGAR?

O mau pagador é o único que leva vantagem quando se fala em crise.
Coitado é do trabalhador honesto que tem dia certo para pagar suas contas. Por isso entendo que os governantes não devem utilizar a palavra crise de forma impensada.
No cotidiano a palavra crise vem sendo utilizada para justificar calote e servir de base para ludibriar as pessoas de boa índole.
O ganancioso que confia em seu dinheiro acima de todas as coisas diz o seguinte:
- Olha, não posso te pagar porque estou duro, sabe né... É essa crise!
Ou então aquela outra que é dita para o contratado, depois de concluído o serviço:
- Agora com essa crise não sei como estão as coisas, vou até o banco e se sobrou algum eu vejo o que posso te arrumar.
Porém, tudo isso dentro do maior carrão, com ar condicionado e tudo, ou mesmo a bordo de uma lancha de razoável tamanho e até tomando um sol na beira da piscina da própria casa.
Então pergunto:
Que crise é essa?
Só se for crise para não pagar.


Ivair Pinto de Moura