Ubatuba em Rede desenvolve proposta do FSM

As entidades vinculadas ao Movimento Ubatuba em Rede, estiveram no Calçadão a partir das 9 horas para desenvolver a proposta da Belém ampliada, cujo objetivo é estender o raio de ação do Fórum Social Mundial (FSM) àqueles que não puderam ir a Belém e que não tem informações devido ao boicote das grandes redes de comunicação.
O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro – plural, diversificado, não-governamental e não-partidário –, que estimula de forma descentralizada o debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mais solidário, democrático e justo.
Surgiu sob o lema de que “um outro mundo é possível” diferente das propostas do Grupo dos Oito” que se reúne em Davos, na Suíça e na mesma época.
No mesmo horário da grande marcha que abriu o Fórum de Belém, foi realizada a proposta denominada “Conversa de Rua”, em que as pessoas são chamadas a se apresentar e opinar sobre algum tema. Escolhemos o tema “TRANSBORDO” porque é um dos temas mais polêmicos. Essa proposta implantada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba vai ter um impacto muito negativo sobre o destino das verbas arrecadadas e, embora marginalizada da discussão, será a população que vai arcar com os custos dessa decisão.
Várias pessoas de diferentes bairros se apresentaram e revelaram desconhecimento do tema. Após pequena explicação, quando chamada a opinar, muitos se mostraram contra e outros, a necessidade de uma discussão mais aprofundada. Para isso, foram convidadas a comparecer ao debate que se realizaria às 19 horas na Câmara Municipal.
Participaram da atividade as seguintes instituições: Fundação Alavanca, Núcleo Associado da Sesmaria, Instituto da Árvore, Agenda 21, AMMA, ADESU, IDC - Instituto de Defesa da Cidadania, Dentistas do Bem, Sapo-Uba e Atprol.Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular.

Fonte: http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=24370

Judiciário deve passar solidez para a sociedade

Por Fernando Magro

No Brasil são praticadas as mais altas taxas de juros bancários do mundo, em tempos de crise financeira mundial, onde até mesmo o presidente da República clama às instituições financeiras para que reduzam as taxas de juros, já está mais do que na hora do Poder Judiciário exercer o primor estatal de intervir nas relações privadas e acolher as demandas litigiosas que diariamente batem nas portas da Justiça a fim estabelecer o equilíbrio dos contratos de consumo firmado pelos particulares com as instituições financeiras.
As instituições financeiras sempre foram tratadas pelo judiciário como um estado de Direito próprio, onde os banqueiros são detentores de um reino, e investido do reinado editam suas próprias leis por meio dos contratos de adesão, e quando são questionadas suas abusividades, o Poder Judiciário na grande maioria das vezes os tratam como verdadeiras normas legais por meio do pacta sun servanda, do latin o contrato faz lei entre as partes.
Este pensar jurídico é totalmente anacrônico, o Direito é ciência social evolutiva, e a contemporaneidade jurídica, notadamente com o advento do novo Código Civil Brasileiro de 2002, tratou expressamente de por fim a este reinado das instituições financeiras ao sacramentar como indispensável que vigore nos contratos sua função social, a não existência de vantagem exagerada para qualquer uma das partes contratantes, e ainda, que seja observada a boa-fé objetiva ao contratar.
As instituições financeiras ano após ano batem recordes de faturamento, à custa da cobrança de altíssimas taxas de juros, e os banqueiros alegam a própria torpeza para justificar que as instituições financeiras brasileiras estão sólidas e não sofrerão os efeitos da crise mundial. É claro que estão sólidas, foram concretadas pelos juros abusivos pagos pelos particulares.
Enfim, cabe ao Poder Judiciário pacificar a sociedade e proporcionar por meio de decisões técnicas contemporâneas, a luz do que há de mais atual em termos de direito das relações contratuais, o fomento de uma economia paritária aos indivíduos de sorte que possibilite também a solidez da sociedade e não apenas a solidez dos bancos.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-jan-15/judiciario_passar_solidez_sociedade_nao_aos_bancos

FELIZ ANO NOVO

O Diretório do PTB de Ubatuba deseja a todos os seus filiados um feliz ano novo e que juntos continuemos sempre buscando soluções políticas benéficas para o município.

Taxa do lixo em Ubatuba: agradeça ao Prefeito por esse presente de Natal

Maurício Moromizato

Estava preparando uma crônica de Natal, mas não foi possível deixar de comentar o mais recente absurdo de nossa cidade.

Os cidadãos de Ubatuba e os proprietários de imóveis no município acabam de receber um belo presente de Natal da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores: está publicada a lei 3145 de 12 de Dezembro de 2008, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo a partir de 2009. Estão contemplados todos os 36.444 imóveis registrados, com valores proporcionais ao IPTU e os permissionários de quiosques, tributados em R$ 500,00 anuais.

Quem procurar no mesmo jornal, encontrará publicada a lei 3155 de 17 de dezembro de 2008, estimando receita e despesa do Município de Ubatuba para 2009. Nessa lei, no item Receitas correntes, há um item de “outras receitas correntes”, estimado em R$ 9.773.000,00 (nove milhões e setecentos e setenta e três mil Reais), e abaixo, no artigo 5º, como despesa da administração direta aparecem R$ 9.150.969,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil, novecentos e sessenta e nove Reais) para “Gestão Ambiental”, que certamente engloba o total a ser gasto com a coleta do lixo e se pretende arrecadar com essa nova “TAXA DE COLETA DE LIXO”. Não fiz a soma, mas informações extra-oficiais dão conta que a receita dessa nova “TAXA” será por volta desses Nove Milhões de Reais que aparecem como outras receitas correntes e como despesa para gestão ambiental. Ao leitor, informo que o valor acima citado é próximo ao total de gastos previsto para as áreas de segurança pública, assistência social, agricultura, turismo (veja bem, turismo) e desporte e lazer, JUNTOS!!!

Para quem se lembra, o atual prefeito assumiu seu primeiro mandato com problemas no aterro sanitário do município. Teve, portanto, quatro anos para discutir o assunto e resolver o problema. A solução veio há pouco mais de uma semana para o fim de seu mandato, na calada da noite, sem discussão e sem se dar publicidade (e a prefeitura dá publicidade de tudo o que faz!). É assunto a ser tratado pelo Conselho da Cidade, com pressão junto aos órgãos estaduais, para que a solução seja nos prazos adequados e a melhor para o município.Quem ganha com essa TAXA? Certamente a empresa que transportará o lixo, que aumentará seus lucros de maneira exorbitante fazendo o transbordo de Ubatuba a Tremembé. Alguém mais? Desconheço...

Quem perde com essa TAXA? Todos os cidadãos de Ubatuba, que terão nove milhões ao ano indo literalmente “para o lixo” e para o bolso da felizarda empresa que “ganhar a concorrência” para prestar tão nobre serviço público. Perdemos todos porque seja com a taxa do lixo que deveremos pagar, seja pagando com recursos do orçamento, serão Nove Milhões que deixam de ir para o consumo e para investimentos. Se for pago pelos cidadãos através da taxa criada, é dinheiro (nove milhões ano), que seria gasto com alimentação, vestuário, lazer, educação, cultura, saúde e tantas outras necessidades que já tem o povo de Ubatuba, e que agora poderá ir para o lixo. Se a taxa for revogada (já aconteceu com o presente do ano passado, a taxa dos bombeiros), o dinheiro a ser gasto também será do contribuinte, mas do orçamento público, e aí será dinheiro que deixará de ser gasto com pagamento de funcionários, com construção e melhoria de escolas e postos de saúde, com investimento em cultura, lazer, turismo (já imaginou o quanto se poderia promover Ubatuba com NOVE MILHÕES ao ano), esporte (alô esportistas, já pensaram quanto poderia ser aplicado em transporte para competições, em material e preparação, em escolinhas de esporte?).

Perde muito o meio ambiente, que ficará refém dessa despesa. Já pensou gastar nove milhões/ano efetivamente em gestão ambiental?

É preciso ficar atento aos interesses envolvidos. Quem será que está por trás dos lucros com o aterro em Tremembé, particular, e que poderia ter interesse no atraso do licenciamento de um aterro regional no litoral norte, público, em consórcio com as quatro cidades? Quem está por trás do aparente descaso com o aterro municipal, já que no início do governo atual havia manifestações públicas de técnicos dando conta que havia solução para o aterro de Ubatuba.Se o transbordo era inevitável, porque a Prefeitura de Ubatuba não colocou o assunto em discussão, de maneira que o dinheiro a ser gasto ficasse no município, com estímulo a que empresários locais investissem de maneira consorciada para fazer o serviço, e mais, que para proteger a economia municipal fosse feito um projeto para que a coleta do lixo também fosse entregue a empresários e empresas locais, minimizando o impacto econômico na cidade. Mais, a Prefeitura de Ubatuba teve quatro anos para dinamizar a coleta seletiva, diminuindo o volume e aproveitando a riqueza que pode sair do lixo. Por que não fez?

Com esse gasto, não dá para aceitar o transbordo, pois é um dinheiro que o município não tem e se tivesse não poderia desperdiçar nesse quesito. Temos outras prioridades e outras urgências. O Prefeito que tomará posse em primeiro de Janeiro tem obrigação de solucionar essa questão. O melhor a fazer é revogar a lei, colocar o assunto em discussão e buscar a melhor estratégia de ação para a cidade solucionar esse problema. O interesse deve ser público, do município e de seus cidadãos. A discussão deve passar pela proteção da economia municipal na coleta e transbordo temporário do lixo; acionamento jurídico do governo Estadual e de seus órgãos, para proporcionar liberação de áreas para instalação de aterro regional; projetos para o governo federal, com gestão política para recursos que permitam de maneira rápida a instalação do aterro regional, público; programa municipal amplo, urgente e abrangente de coleta seletiva, aproveitando para proporcionar geração de emprego e renda aos nossos cidadãos.

O Prefeito tem a obrigação (e uma grande oportunidade) de chamar para discussão pública a Associação Comercial, o ministério público, os órgãos estaduais envolvidos, a OAB, a sociedade civil, as entidades ambientalistas, os representantes de trabalhadores e todos os cidadãos interessados no tema. Mas tem que ser um chamamento para a discussão, para a elaboração de proposta, para proporcionar conhecimento sobre o tema a todos. Uma conferência sobre o tema, logo após o Carnaval, é possível de ser realizada. Haveria apresentações técnicas sobre o tema, relativas á economia, ao orçamento municipal, a tributação, ao meio ambiente, à coleta seletiva, ao licenciamento ambiental. Na sequência, debates e discussões entre todos para que se levantassem todos os problemas e se propusessem soluções. Se dessa conferência sair que há necessidade de uma taxa e isso for aprovado pela plenária, aí sim se encampa a idéia e se leva para apreciação dos vereadores. Chega de soluções pontuais, de leis de última hora, de descaso com o dinheiro público e com o bolso do cidadão!

Escrevo essas palavras como cidadão e como honrado colunista do UBATUBAVIBORA. Como político, levarei a questão ao PT para discussão e posicionamento partidário e jurídico sobre a TAXA DO LIXO. Convido todos os leitores e mais a ACIU, o ministério público, as entidades ambientalistas, o SINHORES, O Rotary, a maçonaria, o Lions Club, a Associação dos Aposentados, os Sindicatos, os Partidos Políticos e todos os segmentos organizados a se manifestarem publicamente sobre o tema, se favoráveis ou contrários, se querem discutir ou se aceitam tudo como foi feito e como vai ficar.

É como venho pregando sistematicamente nesse espaço: a participação direta nos assuntos que dizem respeito ao município é obrigação de todos nós, e vem antes de exigirmos nossos direitos.Finalizo desejando a todos um Feliz Natal, com a certeza que os presentes e as presenças na noite de Natal serão muito melhores que o presente dado a todos nós com a “taxa do lixo”. Muita paz, muita felicidade e muito amor a todos vocês e a quem mais vocês desejarem.Um forte abraço,

Maurício Moromizato

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

CRISE, MOTIVO PARA NÃO PAGAR?

O mau pagador é o único que leva vantagem quando se fala em crise.
Coitado é do trabalhador honesto que tem dia certo para pagar suas contas. Por isso entendo que os governantes não devem utilizar a palavra crise de forma impensada.
No cotidiano a palavra crise vem sendo utilizada para justificar calote e servir de base para ludibriar as pessoas de boa índole.
O ganancioso que confia em seu dinheiro acima de todas as coisas diz o seguinte:
- Olha, não posso te pagar porque estou duro, sabe né... É essa crise!
Ou então aquela outra que é dita para o contratado, depois de concluído o serviço:
- Agora com essa crise não sei como estão as coisas, vou até o banco e se sobrou algum eu vejo o que posso te arrumar.
Porém, tudo isso dentro do maior carrão, com ar condicionado e tudo, ou mesmo a bordo de uma lancha de razoável tamanho e até tomando um sol na beira da piscina da própria casa.
Então pergunto:
Que crise é essa?
Só se for crise para não pagar.


Ivair Pinto de Moura

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO DE 2009

Quero aqui deixar registrado meus sinceros votos de feliz natal e próspero ano novo. Que 2009 seja um ano de paz e felicidade às pessoas de bem, pois a verdadeira proeza é fazer grandes obras com pensamentos humildes e honestos, desejo também saúde, segurança econômica e pessoal a todos os munícipes de Ubatuba.
A força de um povo está sabedoria de seus governantes, vamos pensar de forma positiva e colobarar para um futuro melhor para nós e nossos filhos.

Feliz Natal e um ótimo ano novo a todos os petebistas que trabalham em prol de um Brasil melhor.

Ivair Pinto de Moura

Membro do PTB de Ubatuba

CORRUPÇÃO VEM SE TORNANDO COMUM NO PODER JUDICIÁRIO

Segunda leitura
Corrupção vem se tornando comum no Poder Judiciário.
Por Vladimir Passos de Freitas
No dia 9 passado a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, cumprindo ordem judicial da Ministra Laurita Vaz, do STJ, prenderam, em Vitória (ES), 8 pessoas, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça, mais 2 desembargadores, 1 juiz e 1 membro do MP, sob a acusação de venda de decisões judiciais e outros crimes contra a administração pública. A imprensa deu destaque ao fato. O Estado de S. Paulo registrou “PF prende número 1 da Justiça capixaba” (10 de dezembro de 2008, A8) e a Folha de S. Paulo “Procuradoria vê balcão de negócios no TJ-ES” (11 de dezembro de 2008, A-10).
Não interessa, nem seria adequado, aqui, fazer análise do caso. Mas o tema, corrupção no Judiciário, merece referência. É que tal tipo de ocorrência vem se tornando comum em todas as instâncias e ramos do Poder Judiciário (v.g. Inq. 2.424, STF recebe denúncia contra Ministro do STJ, Rev. Consultor Jurídico, 26.11.2008). O assunto não costuma ser enfrentado. Não há estudos, pesquisas ou discussões. Os magistrados preferem ignorá-lo. Os demais operadores do Direito, regra geral, optam por referências informais.

Na Argentina, ao inverso, o assunto tem sido objeto de discussões e estudos (v.g. “Corrupción Judicial. Mecanismos para prevenirla y erradicarla”, E. Cárdenas e H. Chayer, Fores e La Ley, 2005).
Eugenio Zaffaroni, Ministro da Suprema Corte argentina, observa que “em comparação com os demais modelos judiciários latino-americanos, a estrutura brasileira aparece como a mais avançada de toda a região e praticamente a única que não corresponde ao modelo empírico-primitivo do resto” (Poder Judiciário, RT, p. 125).

O elogio não é sem razão. Os tribunais têm autonomia administrativa e financeira e os juízes gozam de todas as garantias constitucionais, além de terem carreira estruturada e promoções com critérios objetivos. Mas escândalos que vêm se tornando freqüentes fragilizam o Judiciário brasileiro.
O tema corrupção, sem dúvida, é dos mais complexos. A começar pelo aspecto psicológico. O que leva um juiz a corromper-se? Detentor de um cargo vitalício, gozando de um “status” elevado na sociedade, recebendo vencimentos bem superiores à média nacional e que permitem uma existência digna, por qual motivo se deixariam cair em tentação? Na verdade, “não existem, no Brasil, estudos interdisciplinares a respeito do perfil psicológico do juiz” (Lídia R. Almeida Prado, O juiz e a emoção, Millennium, p. 46). Assim, sem o socorro da psicologia para entender o desvio de comportamento, a resposta só poderá ser baseada na experiência de vida. Com certeza, a corrupção é fruto, entre outros, de má formação familiar, ambição desmedida, consumismo irrefreado, descrença nos valores éticos e certeza da impunidade.
A segunda pergunta pode ser: como um desonesto consegue ser juiz? Aqui a resposta é mais simples. Concurso público não revela caráter. Portanto, desde que o candidato seja inteligente e estudioso, não lhe será difícil alcançar o objetivo. E não se esqueça que, mesmo tendo antecedentes, ele poderá ser aprovado e nomeado, valendo-se do princípio da presunção da inocência. Ademais, ninguém presta informações negativas, temendo sofrer ação de indenização por dano moral ou até mesmo algum tipo de vingança.
Em um terceiro momento se dirá: mas então, por que não são os corruptos excluídos da magistratura? Não há dificuldades na resposta. A prova de tais fatos é muito difícil. Confissão, nem pensar. Testemunhos, quase impossível. Esse tipo de crime tem alguém que corrompe e a este não interessa divulgar a fonte de seu lucro. Vai daí que não se encontra um mortal disposto a prestar tal tipo de depoimento. Os casos costumam ser descobertos através de interceptação telefônica. Eventualmente, por filmes ou requisição de documentos bancários.
Segue o raciocínio procurando explicações para o fenômeno. E se pensará no seguinte: mas como se deixa chegar a tal ponto? Aí outra resposta fácil. A culpa é dos omissos. A época dos ideais, da solidariedade, vem cedendo espaço a um individualismo egoísta. Ser feliz a qualquer preço é a tônica. Neste quadro, é óbvio que ninguém deseja envolver-se com desagradáveis acusações sobre corrupção.
E assim segue a vida. De tais problemas, não cogitava o Ministro Castro Nunes, do STF, ao escrever em 1943 a excelente obra “Teoria e Prática do Poder Judiciário”. Isto não significa que à época não existisse corrupção. Ela faz parte da condição humana. Mas era menor. Mais amadora. Atualmente, ela vem se alastrando de maneira profissional. Entrando em todas as esferas de poder, inclusive no próprio Poder Judiciário, de todos o que detém os melhores valores.
Será isto inevitável? Não, absolutamente. É possível e necessário reagir. Basta ter vontade. Neste particular, a mídia vem exercendo um papel de grande importância ao divulgar os fatos e obrigar a tomada de posições. O CNJ também tem assumido um papel efetivo no combate à corrupção.
Mas ainda é pouco. A sociedade civil não tem tido um papel de destaque. É preciso maior conscientização. Os corruptores devem pensar que de beneficiários um dia, poderão passar a vítimas no outro. Os Tribunais, através de seus magistrados, devem enfrentar o problema no início e não aguardar um escândalo, com péssima repercussão na mídia, para daí tomar providências. As associações de magistrados devem assumir posição menos corporativa e mais voltada ao interesse público e da própria magistratura.
Em suma, a existência de um Poder Judiciário respeitado e eficiente é do interesse de todos e requisito para a sobrevivência da democracia. Mas isto não cairá do céu, por milagre. É tarefa árdua para a qual todos são convidados.
Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2008

Fonte: http://www.conjur.com.br/static/text/72643,1

Ubatuba não é um "Município Verde"

Na divulgação do primeiro ranking ambiental realizado pelo Governo Estadual, nenhuma cidade do litoral paulista conseguiu atingir a média de 80 pontos para conquistar o certificado de Município Verde.

A entrega dos certificados aos 44 municípios melhores colocados, aconteceu na semana passada no Memorial da América Latina, na Capital Paulista.

O plano de ações de melhorias ambientais, levou em conta dez diretivas, são elas: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e Conselho do Meio Ambiente.
Ubatuba deveria ser referência, tanto pela posição geográfica, quanto por sua vocação natural ao turismo ecológico, porém, a irresponsabilidade de seguidas gestões deixando as questões ambientais de lado, fizerem nossa cidade, fator negativo neste aspecto.
Um exemplo do que falo é a questão do lixo.

A necessidade do transbordo, levará enormes recursos do município, recursos esses, que poderiam ser investidos em educação, transporte, saúde e segurança, prioritários em uma cidade tão carente como Ubatuba, porém, a falta de planejamento culminou neste resultado calamitoso e alarmante. Enfim, estamos acordando um pouco tarde para o problema, mas ainda temos tempo para uma mudança radical e prioritária para a questão.
Eng Guaracy Fontes Monteiro Filho

maritiosso@bol.com.br

AJUDANDO O PREFEITO VI

Por intermédio do Tato, Presidente do Diretório do PTB de Ubatuba, e com a ajuda dos deputados Campos Machado e Arnaldo Jardim, a Secretaria de Estado da Habitação, liberou verbas da ordem de R$ 120.000,00 para a construção de um Centro Comunitário no bairro do Taquaral e R$ 80.000,00 para a construção de uma praça no bairro do Parque dos Ministérios, porém, até o momento, a Prefeitura Municipal de Ubatuba não entregou a documentação necessária para a efetivação destes convênios, apesar de inúmeras solicitações telefônicas e convocações via Diário Oficial do Estado.
Alerto o Sr Prefeito que se esta entrega não ocorrer até meados de dezembro, não será possível efetuar os empenhos e Ubatuba poderá perder estes valores.

Com a palavra o Prefeito Eduardo Cesar.

Eng Guaracy Fontes Monteiro Filho

maritiosso@bol.com.br

CARTA DE APOIO

Caro Amigo Tato,

Muito me alegra essa atitude de encabeçar um movimento pelo 2 turno em todas as cidades, sou simpatico e defensor desta ideia por algum tempo, inclusive já escrevi duas materias sobre o tema criticando a situação criada pela limitação de realizar-se um segundo turno de acordo com o numero de eleitores, afinal na minha visão, essa pratica adotada atualmente gera uma desigualdade na cidadania resultando em dois tipos de eleitores os que possuem duas oportunidades de escolha e os que apenas se dirigem ao pleito uma unica vez, s no popular os cidadãos de primeira e segunda categoria.
Vejo que este debate é altamente importante e amplo, devendo ser colocado em pauta nas Camaras Municipais, nas Asssembleias Legislativas e na Camara Federal.
Conte com nosso apoio e empenho nessa luta, logo lhe enviarei um estudo que estou terminando de realizar sobre o assunto, creio que podera ser de bom uso.

Forte Abraço
Nicola Margiotta Junior

LOPEZ E MARGIOTTA
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