Jornal O Estado de São Paulo: Campanha incentiva candidatas

Campanha publicitária em rádio e TV vai incentivar as mulheres a se candidatarem nas eleições municipais de outubro, informou ontem a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A campanha será suprapartidária e estimulará as mulheres a que ingressem nas agremiações políticas e se candidatem a cargos de representação e executivos.

A ministra festejou os números da pesquisa Estado/Ipsos divulgada na edição do dia 13 deste mês: "Há uma janela para participação maior da mulher na política", disse ela.

A pesquisa mostrou que eventuais preconceitos do eleitorado brasileiro a candidatas mulheres é menor do que se imaginava. Para 58% do eleitorado, a participação da mulher na política "é menor do que deveria ser"; e para 67% dos eleitores, se a participação política da mulher fosse maior, o nível da política seria melhor. Maiorias expressivas consideraram que a mulher é mais honesta e mais competente que os homens; 69% dos eleitores declararam que votariam numa mulher para presidente da República.

A Secretaria da Mulher também vai disponibilizar um processo de capacitação das candidatas para ajudar seu desempenho nas eleições de outubro. Na internet, a secretaria vai mostrar a participação da mulher na história brasileira. Dará subsídios para que as candidatas compreendam questões como a violência na sociedade, a violência doméstica, a autonomia econômica da mulher, saúde e educação femininas. E, por fim, dará dicas para ajudar a dominarem as mídias de campanha.

Na próxima semana a secretária vai convocar as seções femininas dos partidos para informar sobre a campanha e incentivá-las a brigar por mais espaço nos grupamentos políticos. Ela diz que o sistema de cotas - cada partido é obrigado a listar 30% de suas vagas a mulheres - ajudou a ampliar o número de mulheres nas duas primeiras eleições. "Depois, o número voltou a cair", reconhece.

Hoje a participação de mulheres no Congresso, segundo a ministra, é irrisória: na Câmara, as deputadas são 8,8% dos parlamentares; no Senado são 12,3%. Nilcéa informa que, numa pesquisa feita pelo Banco Mundial sobre participação feminina nos sistemas de representação política, o Brasil ficou em 107º lugar. Ela admite que as queixas contra o domínio masculino dos partidos políticos são "suprapartidariamente iguais": vêm de todos os partidos.

Os partidos dizem que é difícil encontrar mulheres interessadas em ser candidatas. "Temos dificuldades em preencher a cota de 30% de candidatas", afirma o deputado Campos Machado, presidente do PTB em São Paulo. A dificuldade é comprovada pelo deputado Edson Aparecido (PSDB-SP): "Não é nada fácil encontrar candidatas para alcançar os 30% de mulheres na chapa", diz.

Nilcéa explica que as mulheres não têm a disponibilidade dos homens para se dedicar à política porque, além do trabalho, têm de cuidar da casa e dos filhos. (Fonte: Jornal O Estado de São Paulo/Carlos Marchi/22/jan/08)

Aos detectores! - Por Roberto Jefferson

Já se tornou obrigatório, pelo costume, fazer um balanço ao final de cada ano, destacando fatos ou notícias mais interessantes do exercício que se encerra. É o prato típico da mídia neste período. Não fujo à regra e, olhando 2007, ressalto uma reportagem que me chamou particularmente a atenção e me fez refletir. Pequena, pode ter passado despercebida da maioria. Foi publicada por Veja, edição de 26 de dezembro. A entrevista com o americano Joe Navarro, na seção Auto-retrato, é, no mínimo, curiosa. Agente do FBI, ele cita estudos sobre a mentira - comportamento humano tão freqüente - e diz ter rastreado mais de 100 sinais típicos de um mentiroso.
O mais interessante é o reconhecimento de que 10% do contingente de mentirosos clássicos são indetectáveis. Ou seja, mentem sem pudor e não são flagrados! Para o especialista, os brasileiros, que abusam nos gestos e expressões faciais para mostrar seus sentimentos, exatamente por tais características, mentem mal. Povos mais fechados, que são por isso mesmo indecifráveis, têm maior pendor para a mentira. Respirei aliviado, após essa leitura. Conclui que temos futuro.
Talvez, nosso maior problema político seja a falta de detectores de mentira instalados por aí. No Congresso, no Executivo Federal, nos partidos e outros lugares estratégicos. Poderíamos facilmente detectar um mentiroso ainda a quilômetros dele. Talvez pudéssemos, a partir daí, entender melhor porque meu depoimento sobre a existência do mensalão, em 2005, provocou tanto silêncio e repúdio. E não o contrário. Afinal, o que se deseja não é a expressão da verdade? Por sua experiência, Navarro responderia que não. Estamos acostumados a ouvir e a mentir - nem que sejam as mentirinhas de salão. No geral, o que se faz não é o que se prega. "Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta peça, que todas as imputações feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas" - Relatório do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em 29 de março de 2006. O que eu disse ficou comprovado. Não sou réu, sou testemunha.
Como relatei em Nervos de Aço, meu livro, à página 25, o que eu fiz - com minhas denúncias - foi tirar a roupa do rei, mostrar ao Brasil que o governo Lula e o PT estavam cheios de fariseus e vendilhões (...). Logo o PT que, pouco atrás, batia no peito e reivindicava para si a condição de ser o único partido que fazia política ungido pela moralidade. Logo o PT, que queria refundar o País, demonstrou não ter visão republicana. Mas o partido não está só. A esquerda de uma maneira geral vive uma crise intensa.
Recentemente, o neto de Che Guevara, Canek Sánchez Guevara - fato citado por Clóvis Rossi, em coluna, na Folha de S. Paulo -, comentou, em entrevista ao jornal espanhol El País, que a esquerda precisava fazer seu mea culpa e aprender com a crítica. "Sem ser crítico, não se pode ir a nenhum lado, se reproduz o pior." Posturas acomodadas - ao contrário de ajudar a revolução, refletiu, por sua vez, o cubano Eliades Acosta, chefe do Departamento de Cultura do Comitê Central - poderiam visar única e exclusivamente a preservação de cargos ou posições, o que seria lesivo à sociedade, completo eu. Que lição de democracia à cubana! e o reconhecimento tácito de que a utopia da igualdade esconde erros primários. O próprio "companheiro" Frei Betto falou do "tumor fétido" que o PT viu nascer e não rompeu - referia-se, imagino, ao mesmo esquema que expus ao Brasil.
Encerro essas curtas reflexões sem melancolia. Fiz o que fiz e faria de novo. O Brasil mudou. A mídia aprendeu a investigar mais a política. Avalio que precise apenas iniciar 2008 munida de detectores.
* Roberto Jefferson é o Presidente Nacional do PTB (Fonte: www.ptb.org.br)

Collor retorna ao Senado após licença para defender parlamentarismo

Nos quatro meses em que ficou de licença para tratar de assuntos pessoais, o senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, dedicou-se a defender a adoção do parlamentarismo no Brasil. Com esse objetivo, participou de palestras e debates em centros de ensino e entidades da sociedade civil.
Collor, que preside a Frente Parlamentarista, reassumiu o cargo de senador da República no dia 28 de dezembro passado. Ele é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 31/07) que institui o sistema parlamentar de governo. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será objeto de uma audiência pública requerida pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Presidente da República de 1990 a 1992, Collor solicitou a licença com o intuito de, segundo ele, "conhecer o Brasil atual e rever a gente brasileira". Sua cadeira no Senado foi ocupada por seu primeiro suplente e primo, Euclydes Mello (PRB-AL). Ex-vereador por Maceió, ex-deputado estadual por Alagoas e ex-deputado federal pelo PRN do estado de São Paulo, Euclydes Mello anunciou sua disposição de disputar a prefeitura do município de Marechal Deodoro (AL) nas eleições de novembro próximo.
fonte: Agência Senado

Educação é o caminho evidente para o desenvolvimento -por Cristiane Brasil

Dentre inúmeras besteiras ditas por Lula nos últimos tempos, acredito ter sido a mais infeliz aquela em que afirmou que "para governar o Brasil não precisa estudar e ter curso superior". Para mim é a mais clara demonstração de que para este governo educação não é prioridade.

A verdade é que a maioria dos brasileiros não contou com a mesma sorte ou a mesma astúcia do atual presidente, que soube, de forma única, iludir parte da classe trabalhadora para chegar ao poder.

Sabemos que o sucesso brinda a muitos que, mesmo sem chance de estudar, conseguiram transpor adversidades e vencer na vida pela perseverança. Mas, é preciso todos nós brasileiros termos em mente que isto é exceção, e o que Lula não deve servir de norte para a juventude de um país que almeja ser desenvolvido um dia. Há pelo menos três décadas, o Brasil almeja ter uma política educacional séria, que tire a maioria do povo da miséria e da informalidade.

O que este governo insiste em ignorar é que só através da educação é possível combater a desigualdade crescente que aflige a sociedade, cujo resultado é a realidade de caos social em que vivemos, onde a violência é o sintoma mais evidente. Países que priorizam a educação, como a Coréia e o Chile, por exemplo, que adotaram políticas rígidas e permanentes no setor, registram taxas de desenvolvimento bem superiores aos países, cujos líderes preferiram a demagogia do assistencialismo que perpetua a ignorância e a miséria.

O fato é que, do fundamental ao superior, o ensino público vive um quadro de abandono com escolas, laboratórios e universidades sucateados, com professores desmotivados, por falta de uma política salarial digna, com o resultado se refletindo na desqualificação e na crescente evasão escolar. Para mascarar a ineficiência alguns homens públicos adotaram a aprovação automática no ensino fundamental, o que contribui para a perpetuação da burrice no país.

Assim, esta burrice parece contagiar os mandatários deste país, que ignoram a importância da educação para o progresso da sociedade. Creio, que, na verdade, eles temem o senso crítico que a educação constrói, pois somente assim os desprovidos de oportunidades trocariam as migalhas assistencialistas por exigências de um futuro melhor para seus filhos.

* Cristiane Brasil é vereadora, presidente do Diretório Regional do PTB/RJ e presidente do PTB Mulher (fonte: www.ptb.org.br)

Canziani propõe liberação de bonés e camisetas em campanhas eleitorais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 907/07, que permite a confecção, aquisição e distribuição de camisetas, bonés, chaveiros e outros brindes de campanha pelos candidatos nas eleições, incluindo esses itens entre os gastos eleitorais, sujeitos a registro. O projeto, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), modificada há dois anos pela Lei 11.300/06, que excluiu esses brindes da lista de gastos eleitorais.
O deputado avalia que a proibição dos brindes e dos showmícios conseguiu evitar grandes desigualdades e abusos de poder econômico nas campanhas eleitorais, mas considera que houve "um pouco de exagero". "A expressão da vontade popular, que escolhe o seu candidato e tem vontade de demonstrá-lo publicamente, deve ser respeitada", argumenta, ressaltando que bonés e camisetas são de extrema utilidade para as populações pobres do interior do País.
Ainda segundo o parlamentar, nas eleições de 2006, houve desemprego no setor da indústria que atua diretamente na confecção dos brindes utilizados em campanhas políticas em geral.
Tramitação - O projeto está apensado ao PL 5678/05, de autoria do ex-deputado Durval Orlato, que define novas regras para as eleições a fim de reduzir os gastos eleitorais. As propostas têm regime de prioridade e serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Câmara)

PTB Jovem São Paulo aprova 6 comissões do interior

Na reunião realizada no último dia 12 de janeiro, o PTB Jovem São Paulo nomeou 6 comissões provisórias, e o presidente Fabio Vieira fez uma apresentação do projeto de organização e de ações para o ano de 2008."Destacamos a importância da Campanha "Vote aos 16", que será lançada em março, e definimos nossas metas para a Campanha de Filiação, entre outros assuntos", afirmou o presidente estadual do PTB Jovem, Fabio Vieira.""Além disso, vemos com alegria os primeiros resultados do trabalho conjunto com a direção estadual do partido - em dezembro, todos os diretórios petebistas receberam os modelos de comissão provisória da juventude, para a instalação dos núcleos municipais e zonais, concluiu Fabio."O PTB Jovem de Santos, liderado por Sidney Vida, compareceu com uma grande delegação e, em breve, a comissão santista realizará vários eventos no litoral paulista.No ABCDMRR, João Henrique está preparando uma representação regional, agregando as principais cidades.Confira agora os nomes dos novos presidentes do PTB Jovem:Amparo - Elizeu Gonçalves da Mota FilhoColina - Fábio Basso LourençonIgarapava - João Gabriel SilveiraItaporanga - Omar Henrique CostaNova Aliança - Márcio Rodrigo Rocha VitorianoSalto - Rafael de PaulaContatos PTB Jovem: Fabio Vieira - fabio.r.vieira@terra.com.br (Fonte:camposmachado.com.br)

CONSOLIDANDO A INCOMPETÊNCIA.

Lei municipal de Ubatuba institui “taxa de bombeiros” (este é o início).
Bombeiro é necessário, mais que isso, é essencial.
Tanto que é dever do Estado (no âmbito da segurança pública).
Cobrar taxa municipal por esse serviço é lamentável, uma prova irrefutável de que o Estado, além de não cumprir com suas obrigações, ainda subestima o contribuinte leigo.
O município por incompetência de seu governante não pode avalizar a incapacidade do Estado.
Aumentar tributo é sufocar o cidadão que já trabalha 138 dias por ano para pagá-los. Trabalha mais 87 dias para suprir as suas deficiências (escola particular, plano de saúde, previdência privada, etc...), agora a taxa de bombeiros, isso somado é mais do que 2/3 do ano em dedicação e esforços para pagamento de tributos mal administrados.
De outro lado, pergunta-se: Onde está o direito?
De que serve a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal, se num simples legislar autônomo e sutil tudo fica suprimido à espera de morosas decisões judiciais.
Enquanto isso o cidadão paga, paga, paga e paga...
Interminavelmente paga por tudo.
Tributo também gera inflação, afinal, quem paga repassa.
Contas prestadas são contas passadas, de nada adianta, interessa o que está vivendo, entretanto, até quando pensam os governantes que ninguém se incomodará por aquilo que está vivendo e sofrendo.
Entra governante e sai governante, contudo, sempre se conserta os rombos nas contas públicas geradas pela corrupção e falta de competência através do suor do contribuinte, isso é certo?
Direitos e obrigações são correlatos, para cada direito existe uma obrigação que o assegura, todavia, nos últimos tempos somente se vê obrigações, pois, o direito é lento, sonolento, estagnado, quase parado.
Tudo porque o Poder Judiciário, guardião do direito do cidadão, é refém das verbas repassadas pelo Executivo, o maior dos devedores, o maior dos inadimplentes, por que não o maior dos incompetentes.
Mais cortes de verbas para o Judiciário está previsto para este ano pelo governo federal, o pretexto agora é suprir a deficiência causada pela ausência da cobrança da CPMF, entretanto, nenhum governante reconhece que a arrecadação aumentou? Que a sonegação diminuiu? Porém, para onde foi esse dinheiro que é mais que o triplo daquilo que a CPMF arrecadava.
A começar pelo governo federal, nada justifica aumentar tributo, nada justifica cortar verbas e esmagar o povo que sai cedo de sua casa para trabalhar pesado o dia todo, nada justifica o desperdício do dinheiro público, a caríssima burocracia, a falta de bom senso.
Desestabilizando o Judiciário com o corte de verbas é dar respaldo às cobranças abusivas, iniciando-se pelas taxas municipais imaginárias, cujo “Guardião”, cada vez mais fraco por falta de modernização e pessoal, nada poderá fazer a tempo de impedir o sofrimento do cidadão que tem data certa para pagar.
Isso é que é engessar o Poder que defende o contribuinte, enquanto que “a toque de caixa” os governantes criam, a começar pelos municípios, taxas de bombeiros por leis municipais, aumento de taxa de lixo, de iluminação e IPTU, corrupção, má administração e desvio de verbas públicas nem se fala, isso é notório nos noticiários televisivos.
Governos, governantes e governados deveriam andar juntos para fortalecer o crescimento num todo, enquanto o governo por meio dos governantes amordaçar e agora até por meio de penhora on-line sufocar com cobranças de tributos os governados, o Estado somente cresce de forma fictícia e em falácia.
Não se pode mais ficar calado, afinal, na democracia todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
Ou pensam os incompetentes governantes que essa frase é mais uma balela?
Ficar calado neste momento é o mesmo que consolidar a incompetência.


Ivair Pinto de Moura.

Publicado: Gazeta de Vila Formosa - SP

Dra. Clementina quer ações afirmativas de verdade

No último dia 11 de janeiro, a presidente do PTB AFRO-DESCENDENTES, Dra. Maria Clementina de Souza, reuniu-se com várias personalidades do movimento afro de São Paulo, para discutir a proposta de lei que trata das ações afirmativas no Estado.

A iniciativa do PTB Afro, em parceria com a AFROBRAS, resultará na minuta de projeto de lei que será encaminhada ao líder do partido na Assembléia Legislativa, deputado Campos Machado.

Participaram da reunião o Dr. Marco Antonio Zito Alvarenga, Procurador da República e Presidente da CONAD - Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB, a professora Débora Machado, Edmar Thobias, presidente da Vai-Vai, Fernando Penteado, editor, e Marco Aurélio Nunes, presidente da ATADE.

Segundo a presidente do PTB Afro, "a confecção desta propositura, e sua posterior aprovação pelo legislativo paulista, constituirá marco na história de lutas dos afro-descendentes paulistas e brasileiros. Além disso, queremos uma lei que possibilite, efetivamente, a implementação das políticas afirmativas", concluiu Dra. Clementina. (fonte: www.camposmachado.com.br)

Petição noticiando ameaças

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Ubatuba - Estado de São Paulo.
Processo nº 642.01.2007.007079-9Nº de ordem: 1745/2007
Maria Aparecida da Cunha, já qualificada, nos autos da AÇÃO POPULAR, que promove em face Eduardo de Souza César, João Paulo Rolim, Rafael Ricard, Marcelo Mourão, Michely da Silva Filleto, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Juan Antonio Moreno Grangeiro, Rodrigo de Oliveira Alksnins, Ricardo Cortes, Cláudio Francisco Gulli, Gerson de Oliveira (BIGUÁ), Luciana Machado Resende, Marco Francisco Demo, Osmar de Souza e Romerson de Oliveira, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer:
A requerente e este subscritor, desde a propositura da ação vinham sofrendo pressões, que acabaram se tornando ameaças. Entretanto estas ameaças tornaram-se tão graves, que foi necessário registrar a ocorrência na delegacia local. No momento do registro as ameaças, via telefone, continuaram, tendo sido constatadas pelos funcionários da delegacia e o delegado. O ameaçante não se intimidou com a polícia e insistia nas ameaças, quando o delegado determinou que o celular fosse desligado. O celular restou retido nos autos para perícia.
Nos telefonemas, o ameaçante numa linguagem de baixo calão e de cárcere, ameaçava este subscritor e a autora de tortura seguida de morte, em razão da propositura da ação popular, que complicou a instalação do posto e esbarrou em assunto da "máfia do combustível e narcotráfico".
Os ameaçados, de início, não entenderam bem o sentido das palavras do ameaçante relacionando o posto de gasolina questionado - a máfia do combustível - e o narcotráfico.
Entretanto, conversando com pessoas do ramo de combustível, os ameaçados descobriram, que neste ramo, devido as facilidades do negócio, criou-se uma máfia, conhecida como "máfia do combustível", que visa lavar o dinheiro sujo do narcotráfico. Como a fiscalização nos grandes centros se intensificou, esta máfia resolveu instalar postos de gasolina em pequenas cidades.
Assim, o narcotráfico utiliza-se das facilidades do posto de gasolina para lavar o seu dinheiro sujo, transformando-o em dinheiro limpo. (Ex: 1000 carros lavados, quando não existiu nenhuma lavagem. Uma vez recolhidos os impostos, obtêm-se dinheiro limpo).
Existem possibilidades de que o interesse destes agentes políticos envolvidos neste negócio ilegal de aprovação do posto de gasolina, além de eventuais propinas, podem estar ligados com o fornecimento gratuito de combustível para os movimentos eleitoreiros, que iniciam neste ano.
As ameaças pelo telefone foram tão graves, que impressionou a autora e este subscritor. O delegado em razão da gravidade dos fatos, determinou que fossem oficiados todos os Órgãos pertinentes. A OAB já tomou conhecimento do ocorrido e estará providenciando medidas adequadas. Os advogados desta comarca que souberam dos fatos repudiaram o ocorrido. Afinal, estão intimidando de maneira tão grave a autora e este subscritor, a ponto de inviabilizar o exercício da cidadania e, pior, o "exercício da advocacia"; é a "perda do estado de direito". Isto é INADMISSÍVEL.
Caso estes agentes políticos estejam, eventualmente, envolvidos com o narcotráfico, a situação deste município é muito grave, pois a corrupção, as mazelas, as conivências, as conveniências, o tráfico de influência, a omissão nas fiscalizações externas (vistas grossas), são bancadas em parte pelo dinheiro sujo do narcotráfico. Ou seja, Ubatuba pode estar nas mãos e a serviço do narcotráfico; pois, como diz a regra: "uma vez dentro, nunca mais fora".
O que mais preocupa, é a manipulação do povo por falsos religiosos, ou religiosos sinceramente errados, que acabam consagrando a hipocrisia, a mentira, o "faz de contas, apoiando estes agentes políticos e mascarando a podridão execrável e perigosa. Pior, ainda, quando servidores públicos corruptos e coniventes, fecham os olhos. Todos buscando os seus interesses particulares e sufocando de morte o interesse público. Diante deste contexto, é ridículo falar em cidadania, exercício da cidadania, criança, direitos humanos, direitos constitucionais... É a ditadura da criminalidade e da impunidade. Este subscritor não se sente mais seguro para atuar na advocacia e exercer a sua cidadania".
Pelo exposto, requer-se a juntada dos documentos em anexo e seja dado vista ao M. P. para que tome conhecimento.
Termos em quePede o deferimentoUbatuba, 14 de janeiro de 2008.
Vicente Malta PagliusoOAB-SP nº 60.053 - (Fonte: www.ubaweb.com) - 16/01/2008.

Mais de um milhão de pessoas ainda não sacaram abono do PIS/Pasep

Mais de um milhão de trabalhadores em todo país ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) referente ao ano-base de 2006. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para retirar os R$ 375 a que têm direito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando cartas aos beneficiários alertando para o prazo.Têm direito ao abono quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2006 com carteira assinada por empregador contribuinte e que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais. Para fazer o saque basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com o cartão do PIS/Pasep junto com um documento de identificação com foto.Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com as campanhas em veículos de comunicação e o envio de cartas aos beneficiários, 98% dos 14,1 milhões de trabalhadores que têm o direito ao pagamentos devem fazer os saques. “Esse ano vai ser o recorde de pagamentos. Vai superar a média anual que varia entre 94% e 95%.”De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as Regiões Norte e Centro-Oeste têm o maior número de trabalhadores para fazer o saque. Só na região centro-oeste cerca de R$ 3,6 milhões ainda não foram pagos. Fonte: Radiobrás

OS COMPADRES DE UBATUBA.

- Aê cumpadi Filipi, achô bão esse negócio de navio?
- Bão dimais cumpadi Edu, que barcão, inté a redi grobo veio né?
- Si veio, não só veio como feiz popraganda.
- Óia só cumpadi Edu, acha memo que o eleitô ingoliu?
- Ah, num dá né cumpadi Filipi, o negócio é grandi dimais...
- Eh, eh, eh… Aí num passa na garganta né?
- Mais vóis mecê qui tá bem agora, dispois do que a prefeitura feiz, vóis mecê devi di tá vendeno muito engresso di passeio?
- É cumpadi Edu, agora meu negócio di turismo dislancha.
- Di lancha não cumpadi Filipi, di navio...
- É. Eh! Eh! Eh!!!
- Inté mais vê cumpadi.
- Inté...

Por : Ivair Pinto de Moura

Governo paulista aprova subsídio de juízes estaduais

O governo paulista publicou no Diário Oficial a lei que cria o subsídio dos magistrados paulistas. Com a nova norma, os desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes do Tribunal de Justiça Militar passam a receber a partir de janeiro o correspondente a 90,25% dos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.Os subsídios dos demais membros do Judiciário paulista serão escalonados, com diferenças de 5% entre as entrâncias.

Um juiz substituto, em início de carreira, passa a receber remuneração igual a de seus colegas de outros estados. O contra cheque do magistrado aprovado no último concurso vai pular de R$ 10,8 mil para R$ 16 mil mensais.São Paulo e Rio Grande do Sul eram as únicas unidades da federação que não haviam implantado o subsídio.

Assim, os magistrados substitutos paulistas e gaúchos tinham os piores salários do país. O resultado era a evasão de pessoal para outras carreiras jurídicas ou outros ramos do Judiciário. O projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovado na sessão de 28 de fevereiro do Órgão Especial e depois sofreu algumas alterações.

O projeto de reajuste para do Judiciário paulista custará R$ 78 milhões por ano aos cofres do estado.

O teto, que será pago aos desembargadores será de R$ 22,2 mil, o que corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.Trilha do salárioO projeto inicial recebeu vários remendos e uma emenda aglutinadora substitutiva, assinada pelo deputado Campos Machado (PTB).

A proposta aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador José Serra, que levou em conta boa parte do projeto original, embasada no voto do ministro Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em fevereiro, pelo STF.A decisão do Supremo igualou os tetos salariais da Justiça Estadual e da Federal.

Pelo voto de 10 dos 11 ministros, foi ampliado o teto nos estados, mas não seu subsídio, que continua fixado em 90,25% da remuneração dos ministros do STF.Entre o subsídio e o teto podem incidir remunerações e adicionais de cargos especiais.

A Lei sancionada define o subsídio mensal dos integrantes da Justiça Comum e da Justiça Militar do Estado.

O projeto, no entanto, reclassifica os vencimentos de magistrados no chamado pagamento de subsídios. A idéia por trás do termo pretende evitar o inchaço dos holerites, com verbas adicionais que aumentam significativamente o vencimento básico e pode levar desembargadores a ultrapassar o teto fixado por decisão judicial.

Quando do julgamento do ADI pelo Supremo, cerca de 750 magistrados paulistas recebiam vencimentos acima do teto. Em decisão posterior, o Conselho Nacional de Justiça incorporou o adicional por tempo de serviço e a sexta parte.A sexta parte é uma vantagem em dinheiro concedida aos servidores públicos do Estado, entre eles juízes e desembargadores. Ela é garantida a todos aqueles que completem 20 anos de exercício no cargo e é incorporada aos vencimentos. A sexta parte é concedida no dia seguinte ao que o servidor completar 7.300 dias de trabalho e corresponde a um sexto dos vencimentos.

Lei a íntegra da Lei do Subsídio:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1031,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Poder Judiciário

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e dos Juízes do Tribunal de Justiça Militar passa a corresponder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Artigo 2° - Os subsídios dos demais Membros do Poder Judiciário são escalonados, sem distinção nos respectivos níveis ou entrâncias, em ordem decrescente e conforme as estruturas das Justiças Comum e Militar, com a diferença de cinco por cento entre os mesmos níveis ou entrâncias.

Artigo 3º - As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário, suplementadas se necessário.

Artigo 4° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2007.

JOSÉ SERRA; Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda; Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento; Humberto Rodrigues da Silva Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil.Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2007.(Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2008 - por Fernando Porfírio)

Em sua primeira Palavra do Presidente de 2008, Roberto Jefferson fala de seu otimismo com o trabalho de base do PTB

Amigas e amigos petebistas.
Estamos iniciando um ano que promete ser dos mais importantes na história do nosso Partido Trabalhista Brasileiro. Desde que reassumi a presidência do PTB, em setembro de 2006, meu compromisso tem sido o de trabalhar com obstinação para invertermos a lógica político-partidária que norteou as nossas ações nos últimos anos. Se antes o partido procurava se tornar forte na sua representatividade no Congresso Nacional, agora estamos diariamente trabalhando com os pés no chão a partir da base, dos municípios espalhados por todo o País.
No ano de 2007 compareci a diversos encontros regionais de norte a sul do Brasil, e pude constatar nos olhos dos petebistas que essa diretriz municipalista é saudada com grande esperança por todos. Se antes parecíamos mais um gigante com canelas de vidro, agora sinto que o nosso partido está mais enxuto, procurando contar com uma base forte de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que darão sustentação ao PTB nacionalmente. Tenho a convicção de alcançaremos uma vitória histórica em 2008, nas eleições municipais. A partir dessa vitória, continuaremos esse trabalho com vistas a estabelecer uma expressiva base do partido no Congresso Nacional em 2010.
Aproveito para agradecer o empenho, a garra e a disposição das nossas lideranças regionais e da militância petebista em 2007. Vocês são os maiores responsáveis por construir um PTB forte e vencedor. E para esse ano de 2008, acredito que estamos no rumo certo para obtermos uma expressiva votação nas eleições de outubro: fortalecer os ideais municipalistas, crescer com segurança, dando todo o apoio aos líderes estaduais e municipais.
Amigas e amigos petebistas.
Para o sucesso deste nosso projeto precisaremos da colaboração cada vez maior de todos, pois queremos um PTB ainda mais forte, mais unido, representativo, ágil, presente e aliado de todos aqueles que defendem os trabalhadores brasileiros.
Como vocês podem ver, a agenda para 2008 será cheia para todos aqueles cujo anseio é, a partir do fortalecimento do nosso partido, colaborar no desenvolvimento do País e para o bem-estar da nossa população, que merece uma vida digna e já esperou tempo demais por isso. Estou muito otimista com este ano, e o meu compromisso, mais do que nunca, é o trabalho diário e perseverante para garantir que as expectativas de quem acredita na bandeira do PTB se realizem. Juntos, temos a oportunidade de construir o futuro que esperamos e sonhamos.
Ao trabalho, petebistas! (fonte: www.ptb.org.br)

Boas notícias para o Esporte Social

Com o objetivo de fomentar e democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, várias entidades que atuam no desenvolvimento do esporte social receberam nesta quarta-feira, (9), na sede da Pasta de Esporte, Lazer e Turismo, das mãos do secretário Claury Alves da Silva a liberação de verbas para os projetos de Esporte Social. O evento contou com a presença da presidente da AMTESP (Associação das mulheres trabalhistas do Estado de São Paulo), Marlene Campos Machado, também incentivadora do segmento. "O Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo sente-se honrado por essa parceria entre órgão público e sociedade civil organizada, pois o Esporte Social, além de promover confraternização, incentivo à prática do esporte, inclusão social e uma cultura de paz descobre talentosos atletas que elevam cada vez mais o nome de nosso Estado e de nosso País, enfatizou o secretário. O ato beneficiará mais de mil crianças de seis entidades: Associação Cultural e Esportiva Irmãos Ribas, do município paulista de Itapecerica da Serra; União e Vida de São Caetano; Associação Comunitária dos Moradores da Vila São Jorge e Bela Vista, de Guaianases, zona leste de São Paulo; Ação Sociedade Amigos da Cidade do Conjunto José Bonifácio, também da zona leste de São Paulo, e Centro de Assistência e Promoção Sociedade Nosso Lar e Associação Filantrópica de Jovem e Apoio à Família. "Esse é um dos objetivo da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, criar políticas públicas que fomentem a prática desportiva, para o bem e crescimento saudável de toda sociedade", finalizou o secretário Claury. (Fonte: Assessoria de Comunicação/Secretaria de Esporte, Lazere Turismo do Estado de São Paulo/jan.2008)

Leia abaixo comentário do Presidente do PTB, Roberto Jefferson, publicado em seu blog na internet (www.blogdojefferson.com) neste domingo, 06 de janeiro:
Mote de campanha
Para o Estadão, a oposição já tem bandeira à eleição municipal. Destacará a alta carga tributária a que o brasileiro vem sendo submetido - com quebra sucessiva de recordes - e a relação custo/benefício dos investimentos em favor da sociedade. Resumindo, acusará o Executivo de arrecadar muito e gastar mal; já este culpará a oposição de tirar verba da saúde com o fim da CPMF. No duro mesmo, ninguém agüenta mais arrocho. Em 2007, a carga chega perto do trilhão. Insisto: faz a reforma, Lula!

TSE divulga datas da propaganda partidária para 2008

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (31/12) as datas de veiculação da propaganda partidária gratuita para o ano de 2008, nas formas de inserção nacional e programa em bloco. Entre os 27 partidos políticos com registro no TSE, 24 terão direito a exibir programa em cadeia nacional de rádio e televisão. Já as inserções serão veiculadas por 13 legendas. De acordo com o calendário divulgado pelo TSE, o Partido Trabalhista Brasileiro apresentará o seu primeiro programa político de 2008 no dia 12 de junho. A duração do programa do PTB é de dez minutos, e será veiculado em todas as principais emissoras de rádio e televisão do País. Nas rádios o programa será veiculado das 20hs às 20hs10, e nas emissoras de televisão no horário das 20hs30 às 20hs40. A propaganda dos partidos políticos será realizada entre janeiro e junho, como determina a legislação, já que 2008 é ano eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador acontecerá no dia 5 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 26 do mesmo mês, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Inserções nacionais As inserções nacionais de propaganda partidária - de março a junho - foram distribuídas entre 13 partidos: PTB, PSC, DEM, PDT, PMDB, PC do B, PP, PSB, PV, PT, PPS, PSDB e PR. Cada um deles terá direito a cinco minutos diários, em inserções de 30 segundos ou de um minuto. Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, as inserções do PTB começam a ser veiculadas em rádio e televisão nos dias 24, 29 e 31 de maio, e terminam no dia 24 de junho.Propaganda A propaganda partidária gratuita é prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). O artigo 45 dessa lei assegura às agremiações o acesso gratuito ao rádio e à televisão, das 19h30 às 22h, para divulgar os ideais partidários; transmitir mensagens aos filiados; e difundir a posição do partido em relação a temas de interesse da sociedade.Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Tribunal Superior Eleitoral) Fonte: www.camposmachado.com.br

O VOTO É FORTE

Ano de 2008, mais uma eleição municipal está preste a acontecer.
Os políticos se preparam cada um como pode, porém, certo que todos traçam estratégias. Nem sempre ganha aquele que sai na frente, pois, muito embora seja pouco o tempo para a campanha, os eleitores tiveram quatro anos para avaliar.
Toda avaliação não será em vão se houver opções para votar. A falta de opção influi na escolha uma vez que a limita àqueles que concorrem ao pleito.
Quanto mais candidato, mais favorecido ficará o da situação, tendo em vista que a divisão de votos tende a favorecer os candidatos que possuem base política consistente e, obviamente, assim quem já detém o poder com o pleno controle da “máquina” sai favorecido (mas não vitorioso).
A população para provar da melhor escolha dependerá de muita união e destreza, se quiser eleger aquele que realmente acha que pode governar com habilidade e honestidade que cada cidadão merece.
Ubatuba não pode escolher quem a governará nos próximos quatro anos, ela é a moça que o pai vai escolher com quem a casará (período patriarcal), não tem escolha e, portanto, deverá confiar naqueles que a amem de coração.
O que a cidade precisa a maioria sabe, entretanto, são poucos que podem faze-lo.
O orçamento é bom, as fontes de arrecadação são as mais variadas, os métodos, porém, antiquados. Entendo que o munícipe deve gostar de contribuir, mas para isso ele precisa ver o bom emprego de sua contribuição, ninguém merece o desperdício, afinal, todo dinheiro é suado.
Por outro lado, ninguém tem bola de cristal para saber se o que vem é melhor, daí, deve-se considerar o caráter da pessoa que pretende governar e esse fator se mede pelos atos de cada pretendente.
O eleitor deve ver o que fez, o que faz, o que já foi feito, o que poderia ter sido feito e o que se poderá fazer. Somando, multiplicando, dividindo e subtraindo o pior chegará à conclusão de que votou corretamente.
Esqueçam balelas e propagandas, pois, podem ser falsas, se for preciso mudar que mude sem medo, caso contrário, que fique como está, porém, fiscalize vorazmente para onde vai o dinheiro de sua contribuição e exija por ele o respeito que merece seu próprio suor. O voto é forte se for unido, direcionado e fiscalizada a sua destinação; de outra forma se torna fraco e cai no descrédito. Eleitor que acha que o seu único voto não tem peso é porque não sabe o que é e nem como votar, sobre esses que se sobressaem os maus políticos.
Ubatuba precisa de voto consciente, não desperdice essa chance de mostrar que o eleitor é a verdadeira autoridade e para ele o político deve o legítimo respeito. Caso contrário o povo pode ir às ruas e, de forma pacífica, porém, respeitada, exigir as mudanças necessárias ao interesse comum.
Valorize o seu voto e valorize a si próprio.

Ivair Pinto de Moura
Membro do PTB de Ubatuba.

Registro de pesquisas de opinião pública

SÃO PAULO - A partir de hoje é obrigatório o registro de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ao pleito deste ano.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como as eleições de 2008 serão municipais, as informações serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pelo cadastro dos candidatos.

As empresas deverão informar dados como quem contratou a pesquisa, o valor e a origem dos recursos gastos no trabalho e o nome de quem pagou pela realização do estudo.

Conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), as informações devem ser registradas até cinco dias antes da divulgação da pesquisa ao público.

A Justiça Eleitoral comunicará o registro dos dados, colocando-os à disposição dos partidos ou coligações, que terão livre acesso ao conteúdo pelo prazo de 30 dias.

Segundo o TSE, o responsável pela divulgação de pesquisa sem prévio registro fica sujeito a multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIR e a detenção de (cada UFIR equivale a R$ 1,0641). As informações são do site do TSE.

(ag. estado/terça-feira, 1 de janeiro de 2008)