PPM - Programa Parceria com os Municípios, da Secretaria de Estado da Habitação.
Visando diminuir o déficit habitacional em nosso Estado, a Secretaria de Habitação, criou o programa PPM - Parceria com os Municípios, onde os municípios dão como contrapartida os terrenos, pré aprovados pela CDHU e o Estado os recursos necessários para a construção das unidades, bem como toda a infra-estrutura para o empreendimento. A partir deste governo, este programa foi incrementado com melhorias nas moradias, com um novo padrão de qualidade, mais amplas, confortáveis e que incorporam recursos de sustentabilidade. A Secretaria / CDHU e as Prefeituras tem envolvimento direto em todo o processo habitacional, trabalhando assim, em um conceito mais moderno e adequado as necessidades locais. Com este novo Programa, as Prefeituras podem decidir qual modalidade de construção se ajusta mais à sua condição. Poderão optar pela administração direta da obra por empreitada ou pelo sistema de autoconstrução. Os Municípios passam a ter também, poder de decisão nas mudanças de características dos imóveis propostos pela CDHU, desde que assumam eventual acréscimo no investimento previsto. Além dos recursos para as edificações, os serviços de terraplanagem, redes de água e esgoto, pavimentação, calçamento e iluminação dos novos empreendimentos, antes responsabilidade exclusiva dos municípios, passam a contar com recursos da CDHU nos terrenos doados pelas Prefeituras. Para se habilitar neste programa, as Prefeituras devem adequar sua demanda e solicitar formalmente sua inclusão à Secretaria de Estado da Habitação, na figura de seu Secretário, Dr Lair Krähenbühl. Com a palavra o Prefeito Eduardo Cesar.
Eng Guaracy Fontes Monteiro Filho
PTB-Ubatuba
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