A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que reduz a carga de trabalho máxima dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da categoria, e foi relatada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O projeto, que foi rejeitado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.
O relator Arnaldo Faria de Sá recomendou a aprovação da proposta. Ele argumentou que os enfermeiros executam tarefas cansativas, trabalham em plantões e, assim como outros profissionais da área de saúde, têm direito a jornada de trabalho reduzida.
"O exercício da enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais. A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e resultará na melhoria e na humanização dos serviços prestados pela categoria", disse Arnaldo.
Por outro lado, Arnaldo Faria de Sá rejeitou os projetos que tramitam em conjunto com o PL 2295/00 (2169/99, 969/99, 794/07, 1891/07 e 2392/07) para evitar que o texto volte ao Senado.
Fonte: Agência Câmara
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