Prazo para filiação para eleições em 2010 termina em setembro

O primeiro secretário da Executiva Nacional do PTB, Norberto Martins, lembra aos presidentes de diretórios estaduais e municipais do partido que, apesar do Tribunal Superior Eleitoral ainda não ter divulgado o cronograma de filiação partidária para o segundo semestre de 2009, o prazo para o encerramento de filiações ao PTB de pretensos candidatos às eleições de 2010 deve se encerrar no dia 30 de setembro deste ano.

De acordo com o TSE, o cronograma de filiação partidária deverá ser divulgado por volta do dia 15 de agosto, e trará informações como o período para entrega das relações de filiados pelos partidos, o período de contingência para encaminhamento de relações recebidas, o prazo para identificação e correção de irregularidades, até que todas as filiações possam estar chanceladas até a data fatal de um ano antes da realização das eleições.

"Gostaríamos de deixar a recomendação para todos os presidentes estaduais e municipais do partido que permaneçam atentos aos prazos do TSE. É bom que todos tenham em mente que faltam apenas 90 dias para que novas filiações sejam aprovadas pelo tribunal a fim de poderem ser consideradas válidas para as eleições de outubro de 2010. Estamos, portanto, na reta final para filiarmos potenciais candidatos para os cargos de senador, deputado federal e estadual e até para governador", disse o secretário Norberto Martins.

Agência Trabalhista de Notícias

Faria de Sá considerou que o exercício da enfermagem é extenuante

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que reduz a carga de trabalho máxima dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da categoria, e foi relatada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.

O projeto, que foi rejeitado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.

O relator Arnaldo Faria de Sá recomendou a aprovação da proposta. Ele argumentou que os enfermeiros executam tarefas cansativas, trabalham em plantões e, assim como outros profissionais da área de saúde, têm direito a jornada de trabalho reduzida.

"O exercício da enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais. A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e resultará na melhoria e na humanização dos serviços prestados pela categoria", disse Arnaldo.

Por outro lado, Arnaldo Faria de Sá rejeitou os projetos que tramitam em conjunto com o PL 2295/00 (2169/99, 969/99, 794/07, 1891/07 e 2392/07) para evitar que o texto volte ao Senado.

Fonte: Agência Câmara

PTB de Ubatuba na Campanha Estadual de Filiações

O PTB de Ubatuba atendendo a solicitação do Diretório Estadual esta se mobilizando para chegar na casa das mil filiações. Hoje o partido em Ubatuba conta com 670 filiados e quer chegar a casa dos 1000, ainda este ano.
O presidente, Anderson José Rodrigues (Tato) esta otimista pois o PTB tem historia e o seu Presidente Estadual, Campos Machado vem conduzindo o partido com muita garra.

Trecho do discurso do lançamento da Campanha Estadual de Filiações:

"A estratégia do PTB é conseguir o máximo de filiações possíveis e se consolidar como o primeiro partido em número de filiados no estado. Campos Machado tem como meta, neste ano, filiar 120 mil eleitores, o que deve levar a agremiação partidária ao topo em números de filiados. "Fomos o partido que mais cresceu nas últimas eleições, agora vamos investir em novas filiações", ressaltou. Em seguida, o líder petebista comoveu a platéia ao afirmar: "Estamos construindo o mais moderno partido político do estado, porque fazemos este trabalho com amor, e vamos colocar o PTB no lugar de destaque que ele merece".

Tato afirma que não é difícil chegar a essa meta e vai trabalhar com o diretório municipal para cumpri-la, e aproveita para convidar você também a fazer parte da "História que todo partido gostaria de ter".

PTB, 64 ANOS!

“O PTB é uma Revolução em Marcha”! Era assim que o nosso Fundador e Patrono, Presidente Getúlio Vargas, costumava se referir ao nosso Partido, após criá-lo, há exatos 64 anos, no longínquo 15 de maio de 1945, apenas sete dias após a vitória do mundo livre e democrático sobre o totalitarismo nazi-facista, na Segunda Guerra Mundial. E, não por acaso: o PTB foi o instrumento político idealizado por Getúlio para continuar e consolidar o seu projeto democrático e trabalhista para o nosso País, que foi, realmente, uma verdadeira revolução.

Foi com Getúlio Vargas e o PTB que o Brasil deixou a condição de País agrícola, provinciano, para se tornar uma economia industrial; também foi conosco que o povo brasileiro conheceu os direitos sociais e trabalhistas. A criação da Previdência Social, da CLT, das Organizações Sindicais, da Justiça do Trabalho, entre outras, são provas disso.

Nosso Partido e o nosso Patrono também foram os responsáveis pela modernização do Estado Brasileiro, preparando-o para os desafios do crescimento e do desenvolvimento econômico. A criação da Petrobrás e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que promove e financia o crescimento do Brasil, são marcos dessa trajetória.

Vargas, como todo grande vulto da história, pode ser analisado sob vários aspectos e pontos de vista. Há os que não o perdoam e o enxergam como autoritário e centralizador, fruto dos tempos do Estado Novo; entretanto, há uma grande maioria que o identifica e o reconhece como o construtor do Brasil moderno, o estrategista que soube criar condições favoráveis ao desenvolvimento de que o País carecia, na difícil conjuntura da grande depressão iniciada com a queda da Bolsa de Nova York, em 1929.

Para estes, ainda, Vargas é o Estadista que, inteligente e patrioticamente, vislumbrou na Segunda Guerra Mundial a chance de ouro para que a industrialização brasileira tivesse seu início efetivo.

Afora as inúmeras qualidades e os possíveis defeitos que o caracterizava, Getúlio dominava, como ninguém, os Códigos da Política e nela acabou eternizado, buscando, sempre, assegurar a concretização do seu grande sonho de ver o Brasil uma grande nação soberana e provedora do seu povo. E, foi também para isto que ele nos legou o Partido Trabalhista Brasileiro, o nosso PTB, repositório dos grandes ideais sociais, trabalhistas e reformistas do nosso povo.

Ontem como hoje, nós do PTB temos um compromisso com a nossa Bandeira, com a nossa História e com o legado trabalhista de Vargas. E para assegurar que o nosso Partido continue firme, na condução desse estandarte, sob a liderança firme e decidida do nosso Líder e Presidente Estadual da Legenda, Deputado Campos Machado, estamos revolucionando o cenário político paulista e brasileiro.

Se o PTB é uma “Revolução em Marcha”, como dizia Getúlio Vargas, em São Paulo essa marcha avança, e avança no rumo que o está transformando no maior e mais moderno Partido Político que o nosso estado e o Brasil já viram!

Foram criados vários Departamentos que abrigam a mais ampla gama de correntes e diversidades existentes na nossa sociedade, como por exemplo: o PTB – Sindical, o PTB – Empresarial, o PTB – Jovem, o PTB – Mulher, o PTB – Afro-decendentes, o PTB – Saúde, o PTB – Esporte, o PTB – Ambiental, entre outros.

Além disso, estão sendo criados 25 Escritórios Regionais do PTB, nas principais cidades do nosso estado, como o que inauguramos no último dia 25 de abril, aqui em Bauru, com a presença de expressivas lideranças locais, estaduais e nacionais. Esses Escritórios têm a missão de aproximar o Partido de suas bases, conquistar novos companheiros e promover o saudável e democrático debate político, atividade essencial para o aprimoramento e para a evolução da política partidária no nosso País.

É por isso que, não por acaso, o PTB é uma das legendas que mais crescem no Brasil: apenas nas últimas eleições municipais, ano passado, crescemos mais de 40%, elegendo 2800 Vereadores e 420 Prefeitos em todo o País!

Em Bauru, reafirmamos o compromisso de fortalecer os nossos quadros e de contribuir para o desenvolvimento da cidade, como vimos fazendo nos últimos anos, buscando recursos a fundo perdido e outras conquistas, nas áreas de atuação do nosso Partido, tanto na esfera estadual como na federal, especialmente no âmbito do Turismo e do Esporte, que promovem o bem estar do nosso povo e geram empregos, renda e riquezas.

Agindo assim, acreditamos estar escrevendo a nossa história, não como coadjuvantes, mas como verdadeiros protagonistas de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igualitária. Como costuma dizer o nosso estimado Líder Campos Machado, “só faz história quem tem história; e o PTB, com seus 64 anos completados hoje, tem a história que todo Partido gostaria de ter”!
Saudações Trabalhistas!

(o autor, Ricardo Oliveira, é Presidente do PTB/Bauru e Coordenador do Escritório Regional de Bauru; membro dos Diretórios Estadual e Nacional da Legenda. Foi Assessor do Governador do Estado e do Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo).

Ubatuba

Cadê o Ministério Público?

“Hoje quem deve morrer? A samambaia, ou a velhinha de Ubatuba?”

Saulo Gil

Atualmente, o poder de conformismo do ser humano se tornou realmente a principal defesa para a sonhada realização pessoal. No entanto, a falta de compaixão e sensibilidade com a vida humana, principalmente, dos mais necessitados, não pode mais estar presente em autoridades que são pagas pelo povo e representam vontades de uma sociedade democrática, que quer evoluir. O Governo Federal traça uma linha certa, quando trata o combate à miséria e à exclusão social, como base para um País que deseja ser desenvolvido (pena que para esta base estar completa ainda falta bastante coisa, principalmente, combate à burocracia e à corrupção). No entanto, no Litoral Norte, o tom de conformismo das autoridades com o crescimento da miséria e da pobreza deve bater recorde.

Em Ubatuba, a cena foi nítida: Dezenas de pessoas simples, uns descalços de tão acostumados com o mato, brigando para ter direito à eletricidade e, consequentemente, geladeira, televisão, música, enfim... Luz. Entre os condenados à escuridão, estavam ditos remanescentes quilombolas, mas que, certamente, continuam escravos deste sistema. Onde estamos? No Zimbábue? Ou, no século 21, no Estado mais rico do Brasil, a 300 quilômetros da quarta maior capital do mundo? E a pergunta mais pertinente. Cadê o Ministério Público, que deveria zelar pelos direitos constitucionais de cada cidadão deste País? Esta falta de norte das diversas esferas do poder público brasileiro permite abusos por parte de setores e autoridades. Mas, pior, quando tais abusos vêm acompanhados do já criticado conformismo dos seres humanos. Nesta reunião em busca da luz em Ubatuba, a Diretora do Núcleo Picinguaba, Eliane Simões, deu declarações que deixam clara a necessidade de evolução humana, principalmente nos gestores públicos.

Precisamos de fibra na política, fibra na administração pública, principalmente nos municípios, em erradicar o submundo e fazer-se respeitar a Constituição Federal, que garante o direito de uma vida digna a cada cidadão brasileiro. A posição do Estado, em tratar burocraticamente a necessidade de energia elétrica de um ser humano, alguns até doentes, é, no mínimo, desumana. Enquanto se avalia um Termo de Compromisso Ambiental, não pode-se evoluir na possibilidade de trazer luz aos necessitados, decretando ao bel prazer de políticos bem remunerados, a escuridão alheia. O poder público parece não temer tamanha violação aos direitos humanos previstos em Lei, quando não permite a concessão de eletricidade. As perguntas continuam. Será que é bom estudar a luz de vela? A qual bem cultural a comunidade tem acesso sem luz? E os remédios que devem ser guardados na geladeira, aonde os miseráveis devem enfiar? E a pergunta mais pertinente, novamente. Cadê o Ministério Público? O caso da senhora doente que precisa de geladeira pra armazenar os remédios está sendo analisado. Então, os técnicos entram em um laboratório e devem se perguntar: Hoje quem deve morrer? A samambaia, ou a velhinha de Ubatuba? É a única linha de analise possível neste caso.

Mais inconcebível ainda, é o anunciado apoio do Ministério Público a estes posicionamentos fascistas. Ou seja, em Ubatuba, os que deveriam zelar pela Constituição, rasgam a Legislação Brasileira, e ignoram a regra mãe da democracia, que prevê a igualdade de direitos aos cidadãos deste País. E qual direito pode ser preservado, quando aqueles que deveriam lutar pela preservação dos direitos, ajudam a decretar a escuridão ao nosso povo, os tratando como bichos. Boa idéia povo miserável! Virem bichos, selvagens! Talvez assim, o ambientalismo radical, inserido nos poderes públicos, resolva olhar para vocês com a compaixão devida.

Saulo Gil

Editoral do Imprensa Livre de 20/05/2009

Fonte: Matéria Extraida de http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

VIDA PROPRIA A UBATUBA

Infelizmente tenho visto ao longo dos anos todos comentarem que pra Ubatuba melhorar tem que se melhorar a infra-estrutura turística da cidade, é certo que temos que melhorar e muito a infra-estrutura turística, mais o mais importante e que todos ainda não perceberão, é que o turismo por mais aquecido que ele seja, a temporada é limitadas, os feriados são limitados, como também são limitados a quantidade de pessoas que nossa cidade comporta receber nestas datas, e são muito poucas as pessoas beneficiadas com o turista perto da nossa realidade populacional atual.

Vou dar um exemplo:


Á 20 anos atrás tínhamos 40.000 mil habitantes e 100.000 mil turistas, hoje temos quase 90.000 mil habitantes para os mesmos 100.000 mil turistas. Fica muito difícil acharmos que apenas melhorando o NIVIL DOS TURISTAS E AUMENTANDO OS DIAS DE FÉRIAS nossa cidade entra em harmonia. Em minha opinião existem dois caminhos viáveis para á harmonia do turismo para com o povo que necessita trabalhar; O primeiro seria dar aos pequenos e médios comerciantes que vivem aqui, que constroem aqui, que consomem aqui, que empregam aqui, que pagam impostos aqui, que educam seus filhos aqui, e que escolheram Ubatuba para morar, APOIO TOTAL “em todos os sentidos”. E o outro caminho seria a de começarmos a pensar em montar fabricas para empregar o povo e dar condições de sobrevivência a ele, produzindo produtos como: “PÃO DE FORMA”, “MASSAS”, “BOLACHAS”, “CONGELADOS”, “BEBIDAS” entre outros tantos produtos que os turistas teriam prazer de consumir e que em nada poluiria nossa cidade, sem falar que nos moradores também seriamos consumidores, e quanto mais se consome, mais se tem que fabricar, ou seja, mais empregos para o nosso povo. Tendo nossa cidade “VIDA PROPRÍA” a temporada seria como um décimo terceiro, um décimo quarto ou até um décimo quinto salário. Ubatuba precisa sinalizar com clareza a todos que pode ter vida própria e dar hoje esperança as todas as mães e pais que hoje choram em ver seus filhos sem perspectiva de vida.

TATO

Juízes criticam inviolabilidade de escritórios

Por Filipe Coutinho
Juízes federais reunidos em Brasília defenderam nesta terça-feira (28/4) restrições à inviolabilidade dos escritórios de advocacia. As críticas foram feitas durante o 1º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), evento organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Um dos palestrantes foi o juiz José Paulo Baltazar Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Ele defendeu que a inviolabilidade não se aplique quando o escritório ficar na casa do advogado ou na sede de uma empresa defendida.
A lei só permite que o escritório seja violado quando o próprio advogado é o investigado. Nesse caso, a lei prevê a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil na execução dos mandados de busca e apreensão. “É uma dificuldade de ordem prática: quanto menos pessoas souberem do mandado, maior a eficácia”, apontou Baltazar. O juiz aproveitou para ironizar a prerrogativa dos advogados: “Talvez devesse ser ampliada para escritório de medicina, odontologia, contabilidade”.
Outro palestrante do evento, o juiz federal Marcello Ennes, da 6ª Vara do Rio de Janeiro, criticou o instituto da inviolabilidade. “As mesmas provas que são buscadas em um domicílio são as que estão no escritório de advocacia”, disse. O juiz apontou ainda situações “problemáticas” do instituto. Ele citou dois casos hipotéticos como exemplo.
Um deles é o cliente que pede para o advogado guardar a arma do crime no escritório. “Esse cliente vai se beneficiar da inviolabilidade. Essa interpretação da lei não me parece razoável”, afirmou. Outro caso apontado por Ennes é o advogado investigado que pede para um colega de escritório guardar provas do crime hipotético. “Os escritórios de advocacia não podem se tornar paraísos penais.”
As críticas dos juízes não ficaram sem resposta. A defesa dos advogados ficou por conta do presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB, Amauri Serralvo. O advogado saiu em defesa da inviolabilidade dos escritórios. “A cautela do advogado criminal é indiscutível. A lei não foi feita para proteger criminoso. Essa é a interpretação básica da lei”, defendeu.
Serralvo disse ainda que a OAB está atenta à postura dos advogados. “Nós (OAB) separamos bem o que é o advogado com o sagrado direito da ampla da defesa”, afirmou. "Advogado que comete crime não é advogado, é criminoso”, completou.
Nessa quarta-feira (29/4), os juízes federais criminais apresentam os enunciados do Fonacrim. São quatro temas: interceptação telefônica, prisões processuais,reformas do Código de Processo Penal e diligências policiais.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-abr-28/juizes-federais-criticam-inviolabilidade-escritorios-advocacia.

Nota particular deste autor:

É faculdade de qualquer pessoa pensar. Se é que existe uma coisa que ainda em nossos tempos não constitui ofensa e nem sofre censura essa coisa é o pensamento. Por isso determinados juizes podem pensar o que quiserem de advogados e porque não vice-versa. O que não se pode admitir no país é advogado ou autoridades criminosas.

Pensar que no escritório do advogado pode esconder uma arma de crime é o mesmo que pensar que em gabinete de juiz, promotor ou sala de delegado também pode haver uma arma de crime ou proteção supostamente legal a criminoso.

Nesse passo, a justificativa postulada pelos protagonistas do conteúdo da reportagem acima merece severas considerações e reservas, afinal, certo é que ninguém pode sair por aí revirando gaveta ou escritórios de pessoas que exercem atividade, cujo sigilo é essencial à própria atribuição da atividade, sem motivos sérios, necessários ou previamente fundamentados.

Cada entidade de classe deve ser o mais séria possível e responsabilizar aquele, e por aquele, profissional que lançou no mercado, seja ele juiz, promotor, advogado, delegado, médico, engenheiro, etc...

Caso contrário, torna-se desnessário o registro ou matricula, realizados em consurso próprio e prévio em órgão credenciado.

Toda profissão tem seu sigilo e nisso deve haver o respeito do Estado, afinal, o sigilo e a responsabilidade também estão presentes nas atividades do servidor público.

Confio na responsabilidade que a OAB exerce sobre os advogados, confio na fiscalização exercida pela entidade e, ainda, considero também o fato de que em qualquer profissão tem os bons e os maus, porém, nem por isso deve ser qualquer que seja a classe prejudicada por inteiro ou julgada em nome de alguns excepcionais dervituados.

O sigilo do escritório é bandeira de garantia da liberdade e por isso deve ser respeitado até prova contundente em contrário.

Ivair Pinto de Moura - Advogado e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB de Ubatuba - SP.

Cutucando para acordar

Conjuntos da CDHU de Vila Sumaré e Taquaral serão pavimentados

No encerramento dos Jogos Regionais, que aconteceu na UNITAU – Campus Ubatuba, eu conversei com o Prefeito: “- Prefeito, um amigo do PTB de São Paulo, que trabalha na Secretaria de Habitação me informou que o Governador José Serra está liberando recursos para infra-estrutura das construções executadas através dos programas da CDHU.
Como escutei no rádio, que os moradores do bairro do Taquaral estão reclamando, e com razão, da falta de melhorias e infra-estrutura, eu gostaria, se possível, que o senhor viabilizasse esses recursos para o conjunto lá existente.
Informei que seria necessário mandar o pedido à São Paulo e com urgência, pois o prazo para obter tais recursos estava expirando devido ao fechamento do ano fiscal”.

Depois de alguns dias, liguei: “- Prefeito, os seus secretários ainda não mandaram o projeto, e a cidade pode perder a verba.
Aproveite e peça pra sua equipe viabilizar os projetos dos outros conjuntos. Segundo informações, há grandes chances de serem liberados”.

Depois disso, passaram-se dias, semanas, meses, e nada... nada dos projetos. Me informei. Apesar da visível falta de interesse da Prefeitura, meu amigo fez uma nova tentativa para viabilizar essas verbas pro nosso Município, reiterando que havia urgência no encaminhamento dos pedidos.

Dia 23 de outubro, fui informado que a prefeitura havia finalmente mandado os projetos. Depois de uma longa espera, havia um pedido da Prefeitura de Ubatuba para a liberação da verba para os conjuntos habitacionais dos bairros do Taquaral e Vila Sumaré.

Gostaria deixar claro a todos os cidadãos de Ubatuba, que a verba destinada para as reurbanizações dos conjuntos habitacionais é do Governo do Estado de São Paulo, uma ação de governo, que irá atender mais de 150 municípios do Estado. Interferi neste processo simplesmente para que o município de Ubatuba e as comunidades destes conjuntos não ficassem fora desse programa, que terá uma contrapartida da prefeitura.

Anderson José Rodrigues (Tato)
Presidente do PTB Municipal de Ubatuba

ESCRITORIO FOICE DE OURO

CAMPEÃO DO FUTEBOL DENTE DE LEITE

ANALISANDO AS ELEIÇOES NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Nesta terça, dia 31, por volta das 13h00min, passou um colega em frente ao meu mercado e de dentro do carro gritou “GANHAMOS MAIS UMA”. Eu só entendi o recado pelo fato dele fazer parte da administração Municipal e ter defendido a chapa 1, e eu por não fazer parte da situação e ter declarado voto na chapa 2.

É fato que a chapa 1 ganhou e que a chapa que eu votei perdeu e é de se entender que quem torceu pelo vencedor tire "sarro" de quem torceu pelo perdedor, é democrático até, mais atento ao voto e somando-os, percebo que o resultado final de votantes é inferior a 40% dos filiados, mesmo tendo disputa do continuísmo com a “novidade”, da situação com a oposição.

Faço então as seguintes perguntas:

O que está acontecendo? Por que a administração usou toda sua influência para que a chapa 1 continuasse no poder? Onde estão os quase três mil comércios existentes no nosso município? Por que só 860 comércios são filiados à associação e por que tão poucos foram votar?

Depois de me fazer todas essas perguntas me deparei com as seguintes conclusões. A nossa cidade vai de mal a pior, a maioria dos comércios estão sem condições até para pagar o custo de se associar, os que podem pagar, se associam para utilizar com custo baixo, os benefícios que a mesma lhes dá.

Mas o mais triste é saber que a maioria não se interessa e nem se dá o trabalho de ir votar ou tem algum receio de declarar seu voto. Se isso acontece com pessoas esclarecidas e que necessitam que aqueles que os representem o façam bem, imaginem o restante da nossa sociedade.

Anderson José Rodrigues – TATO

Comerciante associado A ACIU

ptb14ubatuba@hotmail.com