Contra a desigualdade existe democracia.

Nos últimos tempos (três anos) tivemos notícias de que aproximadamente 60 construções foram demolidas, somente em Ubatuba, por supostamente se apresentarem em loteamentos clandestinos, “áreas congeladas” ou de preservação permanente.
Porém, nenhuma dessas residências, melhor dizendo, casebres, estava sobre a Ponta das Toninhas, Alto da Praia Vermelha, na areia da Praia do Tenório ou mesmo na costeira da Praia Grande (que também são de preservação permanente), sequer era o grotesco castelo com diversos cômodos e andares como aquele situado no hoje desmatado morro do cais de Ubatuba.
Nenhuma dessas casas tinha piscina de frente para o mar, entrada particular, dois e três andares ou um veículo valioso na garagem.
Estavam sim no Ranário, no Parque Guarani, Morro do Pipoca e Ubatumirim, possuíam apenas paredes de alvenaria cobertas por telhas “eternit”, quando muito, tinha uma bicicleta velha no “puxado”. Em seus interiores não havia empresários e sim caiçaras, aqueles mesmos que foram úteis para, no começo dos tempos, povoar e desbravar esta cidade, contudo, hoje são escorraçados porque mal têm dinheiro para se manter dignamente vivo.
Capinar o quintal para se proteger de animais peçonhentos virou crime ambiental se é feito sem autorização do DEPRN, entretanto, este mesmo Órgão leva meses e até mesmo anos para avaliar um pequeno projeto de capina e, por final, quase sempre, nega a autorização com supedâneo na esmagadora e mal elaborada legislação ambiental.
As casas antigas dos caiçaras não podem ser reformadas e quando tentam eles trocar um telhado ou reformar um muro, logo recebem a autuação da polícia ambiental, levados por “denúncias anônimas” oriundas de vizinhos que se dizem “ambientalistas”, porém, na verdade os denunciantes quase sempre são aqueles que já desmataram e já construíram suas mansões ao arrepio da lei e em loteamentos de aprovações duvidosas. Posteriormente a este ato, o caiçara simples é citado e comparece para a audiência junto ao Fórum, então, subitamente se defronta com uma proposta de conciliação que lhe é apresentada pelo Ministério Público, baseada em laudos que mais parecem padronizados, emitidos por peritos contratados pelo DEPRN, os quais apresentam imposições do tipo “deve demolir as construções existentes no local, recolher os entulhos, descompactar o solo e abandonar a área para regeneração”, ou, muitas vezes, antes de abandonar a área deve ainda apresentar um plano de recuperação assinado por engenheiro ambiental e aprovado pelo DEPRN, o qual custa em torno de dois a três mil reais (se a área for pequena), fora o acompanhamento técnico e as mudas de plantas nativas que serão necessárias. Tudo para não ser processado e condenado a penas que chegam até a prisão.
Isto é apenas uma pequena partícula daquilo que está acontecendo, não somente em nossa cidade, como também em todo o litoral.
Os executivos municipais, mesmo dotados de secretarias do meio ambiente, não aparentam se preocupar em intervir junto ao Governo do Estado e até junto às Assembléias Legislativas para buscar alterar a legislação ou desenvolver projetos gratuitos e que possam adequar as casas dos necessitados caiçaras às leis ambientais. Não investem em educação e prevenção, preferem gastar imensas verbas que muitas vezes estão fora do orçamento anual do município em demolições através de despesa geradas por uso de máquinas, operários, óleo diesel, gasolina, equipamentos e servidores públicos, além de um aparato de fiscais e policiais para promover a demolição de casas que muita das vezes não têm sequer 50 metros quadrados, tudo isso dentro da maior propaganda e divulgação possível, amparada por supostos e denominados assessores de imprensa de plantão, sempre prontos a transformarem em heróis aqueles que na verdade deveriam ser execrados por discriminação aos povos humildes.
A população precisa se unir e, se preciso for, pacificamente e numerosamente, sair às ruas em busca da anunciada democracia e da constitucional igualdade perante a lei; os maus servidores públicos que fazem “vistas grossas” às imensas degradações e que busca se promover em cima dos rostos humildes deve ser democraticamente e popularmente banido do poder para que o município fique melhor, mais saudável e mais justo. A população do município nada mais é do que a base de sustentação do Estado e da Federação, por isso deve manter sua população fixa sempre respeitada e amparada com dignidade.

Ivair Pinto de Moura