Não é raro de ouvir ou mesmo ler algo sobre fatos mencionando que um determinado vereador obteve êxito em conseguir que a prefeitura executasse um cascalhamento de rua; uma colocação de orelhão ou mesmo que viabilizasse a extensão de uma rede elétrica, enfim, coisas dessa natureza.
Isso é o que dá voto, isso é o que o povo quer, porém, não é certo.
O vereador é um legislador municipal, sua importância está para o município assim como os deputados estão para o Estado ou a Federação.
A obrigação do vereador é legislar e fiscalizar a aplicação da lei, cumprindo ainda fiscalizar também os atos do executivo municipal para avaliar se ele está ou não aplicando a legislação de forma correta, e agindo com seus deveres obrigatórios quanto à execução daquilo que já foi aprovado.
Veja-se então a importância desse ofício, pois, é ele quem gera ou faz nascer o direito do cidadão e, como se isso não bastasse, ainda tem o poder de fiscalizar para verificar os efeitos benéficos daquilo que produziu para a população.
Porém, na prática, o que acontece é diferente da finalidade destinada ao ofício do vereador, pois, para obter a sua parcela de poder e conseguir concretizar cada qual para seu bairro a realização de uma pequena obra e garantir a eventual reeleição, ele tem que apoiar as decisões do executivo, caso contrário não terá a realização das obras que necessitarem da máquina municipal, vale dizer, a prefeitura e seus recursos.
Digo que enquanto vigorar esse tipo antiquado de política, ou seja, dos interesses, não prevalecerá jamais a ordem social democraticamente prevista na Constituição Federal e nem haverá progresso para a subsistência digna do cidadão.
O que está na constituição é maravilhoso, diga-se, perfeito, porém, o que se realiza não chega nem aos pés daquilo que foi idealizado pelo legislador, vale dizer, no caso dos municípios, os vereadores.
Se estes se preocuparem em adequar as leis, extinguir as inaplicáveis, exigir a aplicação daquelas que são viáveis e necessárias ao interesse comum, não haverá necessidade do vereador se inclinar tendenciosamente para o prefeito e pedir orelhão ou cascalhamento de ruas, muito menos ter que se submeter à aprovação de atos daninhos ao interesse popular para demonstrar seu poder, a realização de obras já é uma obrigação do cargo executivo.
Vereador tem que cuidar da lei e sua aplicação, o executivo tem que executar a lei, sob pena de, não o fazendo, incidir nas sanções cominadas, enquanto isso, o Judiciário deve ser rígido e decidir a aplicação da lei de forma serena e escorreita, sempre agindo em prol do interesse social e dos assuntos de interesse local, por outro lado, a população por sua vez deve saber votar e entender a finalidade e a destinação de cada ofício, além de se fazer sobressair através de sua soberania (popular).
Não vote no vereador que cascalhou sua rua ou solicitou um orelhão, e sim naquele que conseguiu extinguir uma lei nociva que prejudica a todos, ou naquele que criou uma lei benéfica; ou ainda naquele que fiscaliza em prol da população.
Se acontecer isso, tudo vai melhorar, todos sairão ganhando e o mais poderoso instrumento de controle que é o voto, estará resguardado com a dignidade que merece ter.
Isso é o que dá voto, isso é o que o povo quer, porém, não é certo.
O vereador é um legislador municipal, sua importância está para o município assim como os deputados estão para o Estado ou a Federação.
A obrigação do vereador é legislar e fiscalizar a aplicação da lei, cumprindo ainda fiscalizar também os atos do executivo municipal para avaliar se ele está ou não aplicando a legislação de forma correta, e agindo com seus deveres obrigatórios quanto à execução daquilo que já foi aprovado.
Veja-se então a importância desse ofício, pois, é ele quem gera ou faz nascer o direito do cidadão e, como se isso não bastasse, ainda tem o poder de fiscalizar para verificar os efeitos benéficos daquilo que produziu para a população.
Porém, na prática, o que acontece é diferente da finalidade destinada ao ofício do vereador, pois, para obter a sua parcela de poder e conseguir concretizar cada qual para seu bairro a realização de uma pequena obra e garantir a eventual reeleição, ele tem que apoiar as decisões do executivo, caso contrário não terá a realização das obras que necessitarem da máquina municipal, vale dizer, a prefeitura e seus recursos.
Digo que enquanto vigorar esse tipo antiquado de política, ou seja, dos interesses, não prevalecerá jamais a ordem social democraticamente prevista na Constituição Federal e nem haverá progresso para a subsistência digna do cidadão.
O que está na constituição é maravilhoso, diga-se, perfeito, porém, o que se realiza não chega nem aos pés daquilo que foi idealizado pelo legislador, vale dizer, no caso dos municípios, os vereadores.
Se estes se preocuparem em adequar as leis, extinguir as inaplicáveis, exigir a aplicação daquelas que são viáveis e necessárias ao interesse comum, não haverá necessidade do vereador se inclinar tendenciosamente para o prefeito e pedir orelhão ou cascalhamento de ruas, muito menos ter que se submeter à aprovação de atos daninhos ao interesse popular para demonstrar seu poder, a realização de obras já é uma obrigação do cargo executivo.
Vereador tem que cuidar da lei e sua aplicação, o executivo tem que executar a lei, sob pena de, não o fazendo, incidir nas sanções cominadas, enquanto isso, o Judiciário deve ser rígido e decidir a aplicação da lei de forma serena e escorreita, sempre agindo em prol do interesse social e dos assuntos de interesse local, por outro lado, a população por sua vez deve saber votar e entender a finalidade e a destinação de cada ofício, além de se fazer sobressair através de sua soberania (popular).
Não vote no vereador que cascalhou sua rua ou solicitou um orelhão, e sim naquele que conseguiu extinguir uma lei nociva que prejudica a todos, ou naquele que criou uma lei benéfica; ou ainda naquele que fiscaliza em prol da população.
Se acontecer isso, tudo vai melhorar, todos sairão ganhando e o mais poderoso instrumento de controle que é o voto, estará resguardado com a dignidade que merece ter.
Valorize seu voto e saiba usá-lo, esse é o lema que prega o PTB municipal.
Ivair Pinto de Moura
Membro do PTB de Ubatuba
Ivair Pinto de Moura
Membro do PTB de Ubatuba
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